Aplicações foram 4 vezes maiores que no mesmo período do ano passado
No primeiro semestre deste ano, o governo federal aplicou R$
443,09 milhões na educação infantil, usando a verba para construir e manter
creches. De janeiro a junho de 2022, destinou R$ 110,8 milhões para essa
finalidade e, em 2020, primeiro ano de vigência do Plano Plurianual (PPA) do
governo federal anterior, R$ 39,3 milhões.
O levantamento sobre a execução do orçamento na área foi
elaborado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), a pedido da Agenda
227, movimento em defesa dos direitos de crianças e adolescentes, que tem
articulação com redes de instituições como a Childhood Brasil, a Fundação Maria
Cecília Souto Vidigal, o Geledés – Instituto da Mulher Negra e o Instituto
Clima e Sociedade (iCS). As comparações foram possíveis a partir da obtenção e
disponibilização de dados do SIGA Brasil, sistema que confere transparência a
esse tipo de informação.
O Inesc lembra, ao divulgar o balanço, que, em 2012, o
governo mantinha 30 ações voltadas para a população infanto-juvenil e que, em
2022, as reduziu a uma única, o programa Criança Feliz, que foi lançado em
2016, tendo como foco o atendimento a gestantes e crianças de até 3 anos do
CadÚnico e de até 6 anos contempladas pelo Benefício de Prestação Continuada
(BPC). Ainda segundo o Inesc, o programa enfrenta atualmente escassez de
recursos.
Outra política pública mencionada é a Rede Cegonha. A Agenda
227 avalia que, desde 2019, houve "expressiva desidratação" dos
recursos reservados a esse programa. A queda na verba autorizada, nesse caso,
foi de 38%, passando de R$ 71,2 milhões, no primeiro semestre de 2019, para R$
44,2 milhões, no primeiro semestre deste ano. Além disso, gastou-se somente uma
parcela de 9,7% do total liberado, de janeiro a junho de 2023.
As entidades ressaltam, ainda, a importância de elevar o
patamar do montante para a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da
Criança, que tem como público-alvo crianças até 9 anos. Na primeira metade
deste ano, os R$ 3,09 milhões gastos serviram para quitar despesas de anos
anteriores, de acordo com a análise do Inesc e da Agenda 227.
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