Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia
Legislativa do Rio (Alerj), o deputado Márcio Gualberto (PL) criticou duramente
o anúncio feito pelo governador Cláudio Castro, nesta segunda-feira (27/11/2023), de
que irá recriar a Secretaria de Estado de Segurança. Para ele, a decisão seria
uma “sabotagem” e uma “deslealdade” para com os servidores da área.
“Estou emitindo uma opinião particular. Não creio que o
problema da segurança pública passe pela recriação de algo que não deu certo no
passado. O que nós vimos com aquele modelo foram perseguições e exclusões
injustas de policiais. Segurança pública passa por investimentos e melhoria da
qualidade de vida de todos os envolvidos”, disse.
O anúncio veio em meio uma crise, com a vigência de um
decreto de Garantia da Lei e da Ordem e a presença de agentes da Força Nacional
no estado. O novo secretário, inclusive, será o policial federal Victor dos
Santos, ex-superintendente da PF no Distrito Federal. O governador já disse que
uma das primeiras ações da pasta será a elaboração de um plano que integre as
forças de segurança. Além disso, será criada uma corregedoria unificada.
Nos bastidores da Alerj, o sentimento é de que Castro não
quer desagradar o Governo Federal por precisar de recursos para enfrentar a
crise econômica fluminense. Por determinação da Justiça, porém, ele só pode
alterar a estrutura administrativa através de projeto de lei, o que pode
tensionar a relação entre os Poderes mais uma vez. “Pode ter certeza de que vou
fazer campanha contra a aprovação”, dispara Gualberto.
Mas o parlamentar não está sozinho. A ex-chefe de Polícia
Civil e deputada Martha Rocha (PDT) também não acredita que a decisão ajudará a
resolver os problemas da segurança no Rio.
“Segurança pública é programa de estado e não de governo. Desde
que assumiu definitivamente, em abril de 2021, o governador Cláudio Castro, até
os dias de hoje, já nomeou quatro secretários para a Polícia Civil. Essa
descontinuidade não contribui em nada para uma integração que é necessária para
o enfrentamento da criminalidade”, salienta.
Por outro lado, há também quem avalie que a manobra para
mudar a Lei Orgânica da Polícia Civil para nomear Marcos Amim titular da pasta
– a fim de ceder às pressões da própria Alerj – deixou uma ferida aberta.
“Foi um movimento muito brusco fazer essa alteração de forma
política. Foi depois disso que o Governo Lula começou a entrar no Rio. O
Cláudio Castro é um aliado oculto do Governo Federal”, diz um deputado da base,
que também argumenta que a decisão não trará nenhum efeito prático.
A Secretaria de Segurança Pública do Rio foi extinta em
2019, durante o governo de Wilson Witzel. A pasta foi desmembrada em duas:
Secretaria de Polícia Militar e Secretaria de Polícia Civil. Com isso, os
chefes ganharam status de secretário e cada uma tinha sua corregedoria.
Mas nos últimos meses, no entanto, disputas por
indicações de cargos entre integrantes do Executivo e deputados gerou
sérios conflitos. A princípio, acreditava-se que a nomeação de Amim havia
pacificado o ambiente, mas ao que tudo indica um novo capítulo pode estar por
vir.
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