Indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os
ministros Nunes Marques e André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF),
abriram canais de diálogo com ministros e outros integrantes do governo Lula.
A avaliação no Supremo é que a aproximação está mais
avançada no caso de Nunes Marques. Relator de ações que interessam ao
Executivo, como a que trata da privatização da Eletrobras, o primeiro indicado
por Bolsonaro tem recebido membros da equipe econômica para tratar do assunto.
Na ação, o governo questiona dispositivos da lei de
desestatização da Eletrobras que reduziram o poder de voto da União. O ministro
não concedeu a liminar pedida pela Advocacia-Geral da União (AGU), mas adotou o
chamado “rito abreviado”, possibilitando a tomada de uma decisão em breve, o
que agrada ao Executivo.
Em outro caso que interessa ao Planalto, sobre a mudança na
correção do FGTS, Nunes Marques quis ouvir os argumentos do governo para
formular o voto, que será apresentado em 9 de novembro. O ministro foi
procurado por técnicos da Caixa Econômica Federal, que se posicionaram contra o
ajuste que está sendo examinado pela Corte.
Interlocutores do STF também atribuem esse movimento a uma
aproximação entre Nunes Marques e o ministro Gilmar Mendes. Ambos já
protagonizaram embates, mas o decano do tribunal tem atuado para destravar a
relação do colega com os demais e com o entorno de Lula.
Na quinta-feira (26), Nunes Marques não participou do
julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode levar o ex-presidente
a uma nova condenação que provoque inelegibilidade. O motivo da ausência foi
uma viagem para participar de um congresso internacional. Caso o julgamento
tivesse terminado, integrantes do tribunal avaliam que ele teria evitado um
desgaste com petistas ao votar novamente a favor de Bolsonaro. A sessão se
estendeu, contudo, e será retomada na terça, quando o ministro já estará de
volta ao país.
Um dos principais interlocutores de ambos os magistrados
indicados por Bolsonaro é o advogado-geral da União, Jorge Messias, com quem
tratam dos assuntos de interesse do governo. Por serem colegas de carreira,
Messias e Mendonça já tinham uma proximidade desde antes do início do mandato
de Lula, o que se intensificou nos últimos meses.
Mendonça também tem mantido uma agenda de reuniões com
integrantes do Executivo para tratar de casos que estão na Corte, e já recebeu
o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Auxiliares de Mendonça descrevem o seu
relacionamento como “institucional” e entendem que essa aproximação com setores
do governo é natural em razão das pautas que chegam até o Supremo e demandam
decisões dos ministros.
Para representantes do Legislativo e do Executivo, enquanto
Nunes Marques — que é católico — demonstra mais traquejo político para se
relacionar com quadros de diferentes matizes, o evangélico Mendonça é visto
como um personagem mais apegado às bandeiras conservadoras. Em setembro,
Mendonça fez um aceno a Lula, que sofre pressões para manter a representatividade
feminina na Corte com a aposentadoria de Rosa Weber.
O ministro reforçou que a decisão cabe ao chefe do
Executivo. “A presença da mulher é sempre importante, mas temos que respeitar a
indicação do presidente”, disse em evento no Rio.
Em contrapartida, os dois ministros seguem fiéis à pauta
bolsonarista na área dos costumes, além de outros posicionamentos alinhados à
antiga gestão. Bolsonaro, enquanto presidente, chegou a afirmar que tinha ao
seu lado “20%” do STF.
Em junho, Nunes Marques votou pela absolvição do
ex-presidente na ação que o deixou fora de eleições por oito anos e, ao lado de
Mendonça, tem defendido condenações mais amenas para os réus pelos ataques do 8
de Janeiro.
A pedido de Mendonça, o Supremo vai levar para o plenário
presencial o julgamento de dois dos cinco acusados que estavam sendo julgados
no plenário virtual, quando já havia maioria pela condenação.
Os dois também votaram a favor do marco temporal das terras
indígenas, pauta cara aos apoiadores do ex-presidente. Em agosto, coube a
Mendonça paralisar com um pedido de vista o julgamento que discute a
descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. Ele autorizou ainda
Osmar Crivelatti, ex-coordenador administrativo da Ajudância de Ordens da
Presidência da República, a não comparecer a sessão da CPI do 8 de Janeiro.
Já Nunes Marques suspendeu a quebra dos sigilos fiscal,
bancário, telefônico e telemático de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia
Rodoviária Federal (PRF), determinada pela CPI do 8 de Janeiro.
Ambos também votaram contra o recebimento da queixa-crime
apresentada pela deputada federal Erika Kokay (PT-DF) contra o ex-parlamentar
Major Vitor Hugo (PL-GO), aliado de Bolsonaro, pelo crime de difamação.
Com informações de O Globo
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