A arrecadação com impostos, contribuições e demais receitas
do governo registrou aumento real (após descontada a inflação) de 0,10% em
outubro deste ano, ficando em R$ 215,6 bilhões. No mesmo mês do ano passado, o
total arrecadado foi de R$ 205,4 bilhões. A informação foi divulgada nesta
segunda-feira pela Receita Federal.
Foi a primeira alta após quatro quedas consecutivas ao mês.
De janeiro a outubro de 2023, em valores corrigidos pelo IPCA, a arrecadação
somou R$ 1,907 trilhão , queda de 0,68% em relação ao mesmo período de 2022.
A comparação é feita sempre contra o mesmo intervalo do ano
anterior, considerada mais apropriada por especialistas.
A equipe econômica vem mostrando preocupação com o menor
recolhimento de impostos federais.
A “erosão” da base fiscal é citada recorrentemente pelos
integrantes da Fazenda, como fator para a perda de arrecadação acumulada nos
últimos anos.
Na semana passada, o secretário da Receita Federal, Robinson
Barreirinhas, afirmou que o nível de gastos tributários (isenções de impostos)
no Brasil está levando a um cenário de perda de controle da arrecadação do
governo.
Esse tipo de gasto, que são benefícios fiscais e regimes
diferenciados de tributação, está na mira do Ministério da Fazenda desde que
Fernando Haddad assumiu o comando da equipe econômica, no terceiro mandato de
Lula.
No momento, o governo quer aprovar uma medida provisória que
permite a tributação de grandes empresas que recebem benefícios fiscais por
estados, via ICMS.
A partir de 2017, com a lei complementar nº 160, a Fazenda
diz que o governo passou a perder bilhões com esses benefícios fiscais
concedidos por estados e abatidos da base de cálculos de dois impostos de
competência federal: Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas (IRPJ) e
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). No ano de 2023, as projeções
apontam para uma perda de R$ 70 bilhões.
Com informações do GLOBO.
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