Estatal alega descumprimento de condições precedentes
A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (27/11/2023) que rescindiu o contrato de venda da refinaria Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), em Fortaleza. Em termos práticos, isso significa que a estatal não vai mais vender a instalação. O negócio tinha sido anunciado em maio do ano passado, por US$ 34 milhões, o equivalente, em valores de hoje, a cerca de R$ 170 milhões.
O comprador seria a Grepar Participações Ltda., controlada pela Greca Distribuidora de Asfaltos Ltda. e Holding GV Participações S.A.
De acordo com comunicado da empresa, a desistência foi “em razão da ausência de cumprimento de condições precedentes estabelecidas até o prazo final definido em tal contrato (25/11/2023), em que pesem os melhores esforços empreendidos pela Petrobras para conclusão da transação”.
Condições precedentes
O termo “condições precedentes” é uma prática comum em contratos de compra e
venda de empresas e representa uma série de compromissos que devem ser
cumpridos pelas partes envolvidas após a assinatura do contrato inicial. Caso
as condições não sejam atingidas, o negócio é desfeito.
No comunicado, a Petrobras não informou especificamente quais termos não foram cumpridos. Dez por cento do valor da venda, US$ 3,4 milhões, foram pagos à estatal no dia do anúncio do negócio. O comunicado desta segunda-feira não informa se e como o valor será devolvido.
O processo de venda da Lubnor tinha, inclusive, já sido aprovado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que verifica se compras e fusões de empresas não são prejudiciais à ampla e livre concorrência.
“A Petrobras reforça o seu compromisso com a continuidade operacional da Lubnor, com a confiabilidade e disponibilidade de suas unidades e zelando pela segurança e respeito ao meio ambiente e às pessoas”, publicou a companhia.
A refinaria
Inaugurada em 1966, a Lubnor é uma das líderes na produção de asfalto no
Brasil, sendo responsável por cerca de 10% da produção no país. A instalação
produz ainda lubrificantes naftênicos, um produto para usos como isolante
térmico para transformadores de alta voltagem e amortecedores para veículos e
equipamentos pneumáticos.
Além de produtora, a refinaria é também distribuidora de asfalto para nove estados das regiões Norte e Nordeste.
Sindicato
O Sindicato dos Petroleiros do Ceará e Piauí comemorou o cancelamento da
privatização. “Queremos agradecer a toda a sociedade civil, movimentos sociais,
parlamentares e demais apoiadores que lutaram contra esse processo de
privatização e, principalmente, dar os parabéns à valorosa categoria
petroleira, que chegou a realizar uma greve contra essa venda", disse,
pelas redes sociais, o presidente do sindicado, Fernandes Neto.
Plano estratégico
À época do anúncio da venda, a Petrobras tinha informado que “a operação estava
alinhada à estratégia de gestão de portfólio e à melhoria de alocação do
capital da companhia, visando à maximização de valor e maior retorno à
sociedade”.
O cancelamento de agora vai ao encontro do entendimento da
atual diretoria, que tomou posse em 2023. Na última sexta-feira (24), na
apresentação do plano estratégico para o quinquênio 2024-2028, o presidente da
estatal, Jean Paul Prates, afirmou que não mais seriam vendidas refinarias.
"Pelo contrário, vamos investir nelas”.
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