Liberações de novos números 0800 foram suspensas de
comercialização por 30 dias pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A medida tenta inibir crimes e fraudes. Segundo despacho assinado pelo
Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, Vinicius Oliveira Caram
Guimarães, que ainda será publicado no Diário Oficial da União, a agência
determina a suspensão até que uma série de novas medidas de segurança sejam
adotadas pelas empresas de telefonia.
“Recomenda-se a imediata suspensão da comercialização de
novos recursos da série “800” até que sejam adotadas as providências antifraude
dispostas neste despacho e no item relativo ao cadastro e ao controle de
assinantes exaltados neste documento”, diz a agência.
A Anatel também diz que a não implementação das medidas pode
fazer com que as companhias sejam consideradas omissas e responsabilizadas em
relação aos atos criminosos.
“A sua não implementação poderá constituir omissão por parte
das prestadoras no atendimento à sua obrigação regulamentar de atuação, com a
consequente responsabilização administrativa decorrente de tal omissão.”
Entre as medidas que devem ser tomadas pelas empresas estão
a concessão de apenas um número por usuário, a proibição da revenda dos números,
atualização de cadastros e a suspensão imediata do serviço em casos de
suspeitas de fraudes.
Com informações de O Globo.
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