O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou
nesta quinta (9/11/2023), por unanimidade, a fusão dos partidos PTB e Patriota, que
após a união passa a se chamar Partido da Renovação Democrática (PRD). A nova
legenda deve ter o número 25 na urna.
Ao aprovar a fusão em convenção nacional, os dirigentes da
nova sigla PRD decidiram também banir Jefferson dos quadros do partido, diante
do episódio em que o político foi preso após reagir com tiros a uma ordem de
prisão preventiva, no ano passado.
Todos os ministros acompanharam o entendimento da relatora,
ministra Cármen Lúcia, para quem a fusão atendeu a todos os requisitos legais e
formais, como a aprovação de novo estatuto nacional.
De início, o novo partido iria se chamar Mais Brasil, mas
após deliberações internas foi feito novo pedido para alterar o nome, o que foi
aceito pelo TSE.
Fundado em 1981 e por muitos anos controlado pelo
ex-deputado Roberto Jefferson, o PTB optou pela fusão depois de não ter
conseguido eleger nenhum deputado nas eleições de 2022. Isso fez com que a
agremiação ficasse sem recursos do Fundo Partidário e sem tempo de propaganda
eleitoral em rádio e TV. O Patriota, por sua vez, elegeu cinco deputados.
Pela cláusula de barreira vigente, para ter acesso aos
recursos públicos a legenda precisa eleger pelo menos 11 deputados federais,
distribuídos em pelo menos nove unidades da Federação.
Alternativamente, o partido pode superar a barreira se,
mesmo elegendo número menor de deputados, obtiver 2% dos votos válidos nas
eleições para a Câmara, distribuídos em pelo menos nove unidades da Federação,
com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas.
Com informações da Agência Brasil
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