O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro
aprovou, nesta quarta-feira (03/01/2024), o relatório financeiro apresentado pela
Prefeitura de São João da Barra, sob referente ao exercício financeiro de 2022.
A decisão da Corte sobre a prestação de contas sob responsabilidade da
ex-prefeita Carla Machado (hoje, PT), de janeiro a março, e da prefeita Carla
Caputi (sem partido), a partir de abril, foi por unanimidade.
Para quem acompanha o desenrolar dos processos de prestação
de contas no TCE, a aprovação por unanimidade já era esperada. O corpo
instrutivo do Tribunal e o Ministério Público de Contas já tinham opinado pela
aprovação nos seus pareceres. O processo foi relatado pelo desembargador
substituto Marcelo Verdini Maia. No relatório, constam duas ressalvas, com
comunicações, determinações e recomendações.
Secretário Municipal de Fazenda, Aristeu Neto comentou sobre
a decisão do TCE. Ele ressaltou o empenho de toda a equipe para sanar as
ressalvas que anteriormente haviam sido levantadas pelo Corpo Instrutivo e pelo
MP de Contas. O total eram de cinco. Mas o voto final do relator manteve apenas
duas. “Esse resultado assegura o compromisso e o investimento que o governo da
prefeita Carla Caputi vem promovendo na gestão pública do município de São João
da Barra. E também a dedicação, o comprometimento e a responsabilidade de todos
os servidores e profissionais envolvidos, que não medem esforços na execução
das suas atividades diárias e na busca dos melhores resultados”, pontuou.
Contadora do município, Luciana
Guedes, Aristeu e a Controladora-Geral, Marcela Carvalhares, foram ao TCE nesta
quarta
Retrospecto e decisão da Câmara
No retrospecto no TCE, Carla Machado teve 14 prestações de
contas com o seu nome. Oito dos dois primeiros mandatos (2005-2012), quatro do
terceiro mandato (2017-2020) e duas do quarto mandato (2021 e 2022,
parcialmente). Em abril de 2022, ela renunciou para disputar uma cadeira na
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em uma empreitada
que se confirmou vitoriosa seis meses depois.
Caputi passou pelo crivo do TCE pela primeira vez. Agora, as
contas seguem para a Câmara de Vereadores, onde a atual prefeita tem maioria,
que é responsável pelo julgamento final das contas. No entanto, para reverter a
recomendação do TCE, são necessários os votos de dois terços dos vereadores —
no caso da atual legislatura de SJB, seis dos nove vereadores.
Fonte: Blog do Arnaldo Neto
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