O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé, obteve sentença na Justiça condenando o Município de Rio das Ostras a recuperar as áreas de mangue degradadas ao longo da margem do rio que corta a cidade, nas localidades Guaiamum e Ilha, bem como preservar os pontos ainda conservados. O Juízo da II Vara de Rio das Ostras também determinou que o Município de Casimiro de Abreu pague metade do valor que será gasto para cumprir as obrigações, uma vez que Rio das Ostras se emancipou apenas em 1992.
O Juízo destacou que devem ser revigoradas as áreas
passíveis de recuperação, limpando resíduos, encontrando e fechando tubulações
que despejam esgoto e enriquecendo o local com o plantio de espécies nativa.
Onde a flora foi suprimida, deve se promover o replantio. A decisão também
impõe o dever de dar continuidade à tarefa de fiscalização com mais eficiência
e efetividade.
A ação do MPRJ demonstrou que os réus foram omissos em
proteger o manguezal ao longo dos anos, deixando com que dos bairros se instalassem,
apesar dos esforços dos órgãos ambientais. Laudo pericial apontou que a
supressão do mangue se iniciou nos anos 1980 e perdurou por todos os anos 1990,
ou seja, a degradação também ocorreu quando o Município de Rio das Ostras já
estava emancipado de Casimiro de Abreu.
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