Um ano após a vil tentativa de golpe dos inconformados com a ordem democrática, a Agenda do Poder republica artigo de nosso editor Ricardo Bruno em tributo ao papel incisivo e destemido do ministro Alexandre de Moraes na garantia do estado democrático de direito.
Mais do que os adversários da corrida eleitoral, o
ministro Alexandre
de Moraes foi o alvo preferencial do presidente Jair
Bolsonaro nos últimos anos. Contra ele, instigou a ira de seus
seguidores numa tentativa de descredibilizar a imagem pública do magistrado
para depois minar a confiança dos brasileiros no próprio Supremo
Tribunal Federal. As iniciativas visando à corrosão institucional da
mais alta corte do país tinham o nítido propósito de abrir caminho para
investidas totalitárias do ex-presidente.
No curso do processo sucessório, houve quem apontasse
exagerado protagonismo do Judiciário nas rigorosas reações de Alexandre de
Moraes diante das ameaças contra o estado democrático de direito de Jair
Bolsonaro e de seus apoiadores. Vencida a eleição, é necessário dizer: se houve
exagero foi proporcional aos ataques desferidos contra a democracia brasileira.
A contundência, a firmeza, a absoluta imparcialidade de
Alexandre de Moraes perante os casos de sabotagem institucional do país é
razão de regozijo. Se concluímos as eleições sem máculas que pudessem colocar
em dúvida a vitória inequívoca de Lula, é porque ele trouxe para si a tarefa de
enfrentar, mesmo sob críticas e ameaças até de morte, os soluços da sublevação
fascista sonhada pelo mito.
Alguns episódios aparentemente controversos ilustram a ação
benfazeja do magistrado em estrita defesa do primado constitucional,
vilipendiado pela contumácia da horda bolsonarista. A ação penal das fake
news, aberta por Dias Tóffoli para investigar o modus operandi insidioso da extrema
direita, mostrou a importância do revide legal implacável contra os
conspiradores da ordem democrática.
Como relator, Moraes não deu trégua aos baderneiros que, nas
redes sociais, tentavam demolir os pilares do regramento constitucional sob o
enganoso pretexto do direito à liberdade de expressão. Não se abalou com a
alegação de que o STF estaria se excedendo ao abrir, apurar e depois julgar as
graves ameaças à ordem legal. Determinado, foi em frente com a missão de fazer
valer, a qualquer preço, os princípios constitucionais em oposição às
intimidações golpistas.
Foi igualmente duro e implacável derrubando redes sociais
dos inconformados com a lógica positivista da lei, que exige provas para cada
denúncia. O princípio de liberdade plena da internet não pode se sobrepor aos
ditames constitucionais. Há sim que se relativizar os conceitos para
salvaguardar a essência do regramento constitucional. O país não pode continuar
a conviver com os sofismas da má-fé bolsonarista: suspeições em substituição a
provas; denúncias abstratas no lugar de fatos; narrativas fantasiosas com viés
de sentença condenatória. Contra isto, voltou-se Alexandre de Moraes com todas
as suas forças.
Dois dos principais pistoleiros do banditismo político
instaurado no país às vésperas do pleito – a deputada Carla Zambelli e o
ex-deputado Roberto Jefferson – tiveram do magistrado duro e intransigente
combate. Delinquente contumaz, Jefferson foi reposto ao cárcere de onde não
pode sair dada a reiterada insanidade de suas atitudes. Zambelli deverá também
responder por flagrante desrespeito ao código eleitoral e ao decoro parlamentar
por ter ameaçado, arma em punho, um homem negro por reles divergências
políticas.
Jefferson e Zambelli mostraram ao Brasil que o bolsonarismo
queria fazer do país território livre para um nefasto faroeste ideológico.
Foram enquadrados e contidos exemplarmente pelo ministro.
Ex-secretário de segurança de São Paulo, Moraes é sempre
rigoroso no trato com bandidos de modo geral. O foi em várias oportunidades no
comando da segurança pública paulista. Contra sua atuação alegam-se excessos.
Ocorre que essa gente – os que vivem à margem da lei e da ordem – não entende
outra linguagem. Não se submete a argumentos e limites do raciocínio lógico, da
sensatez. Sucumbe apenas ao peso inquebrantável da lei.
Com a perigosa polarização do país, em meio ao processo
eleitoral, não havia espaço para hesitações, tergiversações ou modulações na
intensidade do revide. Era necessário o rigor de um legalista empedernido
para neutralizar a atuação de radicais e lorpas na escalada pública de
ataques ao estado democrático de direito.
Alexandre de Moraes o fez com desvelo e destemor. A história
reconhecerá seu papel e a democracia brasileira lhe está devendo um
agradecimento público, que resumo assim: “Muito obrigado, ministro. O senhor
contribuiu para um pais melhor: livre e altivo”.
RICARDO BRUNO é editor da Agenda do Poder
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