A secretaria de Planejamento, por determinação do governador, anunciou o corte de 20% no conjunto dos contratos. Não será um corte linear: podendo ser maior ou menor a depender da essencialidade do serviço contratado.
Com duas horas de duração e foco na delicada realidade
econômico-financeira do estado, a primeira reunião de 2024 do secretariado do
governador Cláudio Castro cumpriu o objetivo de mostrar ao primeiro escalação a
necessidade de se conjugar corte nos gastos com a conclusão
de obras consideradas prioritárias. Não há mais espaço para novos
projetos, antes da entrega de um importante cardápio de intervenções em
andamento, entre as quais o Museu da Imagem e do Som; o teleférico do Alemão, a
ponte da Integração em Campos dos Goytacazes e o hospital de Oncologia de Nova
Friburgo entre outras
A secretaria de Planejamento, por determinação de Claudio
Castro, anunciou o corte de 20% no conjunto dos contratos. Não será um
corte linear: podendo ser maior ou menor a depender da essencialidade do
serviço contratado. Em síntese, Castro fez um chamamento à necessidade de se
economizar sem, contudo, comprometer o andamento dos projetos centrais do
governo.
O comandante do Palácio Guanabara mostrou aos
auxiliares que a fartura acabou mas a situação está longe de qualquer risco de
colapso, garantidos os serviços essenciais bem como os salários dos servidores.
Enfatizou que todo e qualquer novo projeto deve ser analisado com profundo
rigor e em conjunto com as secretarias de Planejamento e Casa Civil.
Em tom de cobrança, reafirmou que as entregas programadas
para 2024 devem ser cumpridas no prazo acordado, sem procrastinações; que as
acompanhará pessoalmente de modo a garantir a conclusão dos projetos. O
governador disse ainda que vai para ruas verificar in loco o andamento das
obras.
Durante a reunião, a equipe fez uma radiografia da situação
financeira da administração. O levantamento mostrou que aperto das contas
se deve ao impraticável cumprimento das exigências do acordo de recuperação
fiscal e à brusca queda da arrecadação de ICMS, com a redução das
alíquotas dos combustíveis, energia e telecomunicações, fixada por lei proposta
pelo ex-presidente Bolsonaro e aprovada pelo Congresso.
Com déficit de R$ 8,5 bilhões, o orçamento de 2024 será
contingenciado de modo garantir o equilíbrio das contas. No curso dos meses,
serão realizadas avaliações periódicas para possível descontigenciamento
levando-se em conta o comportamento da arrecadação e de receitas
extraordinárias.
Em 2023, o Rio perdeu R$ 5 bilhões em ICMS e perderá em
média outros R$ 8 bilhões em 2024 e o mesmo valor em 2025. Em paralelo, é
necessária a repactuação do acordo da dívida, que prevê pagamentos à União em
2024 na ordem de R$ 7 bilhões. O pagamento da dívida praticamente corresponde
ao déficit orçamentário deste ano.
O núcleo duro de Cláudio Castro mostrou também aos
secretários que os projetos com recursos da privatização da Cedae não têm
qualquer relação com o déficit. Dos 22 bilhões arrecadados, o erário estadual
ficou com cerca de R$ 9 bilhões. O restante, por acordo, foi repassado às
prefeituras. Com a perda de ICMS de R$ 8 bilhões ao ano seria necessário quase
uma Cedae ao ano para a conta fechar.
Interessado pessoalmente no desenvolvimento da versão
digital do governo, Cláudio Castro pediu maior celeridade dos secretários no
envio de informações à secretaria de Transformação Digital, comandada por Mauro
Farias.
Os secretários foram ainda advertidos que a lógica
orçamentária mudou com a alteração do quadro econômico-financeiro do governo.
No próximo ano, ao invés de as secretarias enviarem à secretaria de
Planejamento a previsão de cota orçamentária, a Seplag é que distribuirá entre
as Pastas os valores reservados à cada uma.
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