Acusação foi feita pelo Ministério Público Eleitoral contra o deputado federal por suposta falsidade ideológica
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar
Mendes determinou o arquivamento da acusação feita pelo Ministério
Público Eleitoral contra o deputado federal Marcelo
Crivella (Republicanos-RJ) por falsidade ideológica eleitoral — no caso do
chamado “QG da Propina”. Para Gilmar Mendes, a nova denúncia não traz fato novo
em relação a outra, também arquivada.
“Não identifico o surgimento de provas novas que pudessem
justificar o desarquivamento da investigação sobre o delito eleitoral e o
consequente oferecimento da nova denúncia”, afirma o ministro, na
decisão.
Ainda segundo o ministro, “as conclusões do eminente
promotor colidem com dados constantes dos autos”.
Por essas razões, ele decidiu trancar — arquivar
definitivamente — a ação penal, atendendo ao pedido da defesa de Crivella no
Habeas Corpus 233.259.
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