A pouco mais de três meses do fim do prazo imposto pelo
Supremo Tribunal Federal (STF) para que o governo elabore um plano de
intervenção para resolver o cenário do sistema prisional brasileiro, o Brasil
possui, atualmente, um déficit de 166,7 mil vagas em cadeias.
Com 649,6 mil pessoas privadas de liberdade e apenas 482,9
mil lugares no sistema, o cenário de superlotação nos presídios dificulta o
processo de ressocialização e favorece a ampliação do poder das facções
criminosas.
Em reunião com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, em
meados de outubro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, se
comprometeu a entregar o plano antes do prazo. Indicado a uma cadeira no
Supremo, ele assume o cargo em 2024.
Dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen)
mostram que, desde 2003, a falta de vagas nas penitenciárias brasileiras sempre
esteve acima de 100 mil. O ápice foi em 2015, com 327,4 mil a menos que o
necessário.
Os estados com maior déficit são São Paulo (43.736), Minas
Gerais (21.655) e Rio de Janeiro (15.372); as mais populosas unidades
federativas do Brasil.
Diretora-executiva da organização não governamental
Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo reforça que a crise no sistema prisional
é sistêmica e se arrasta há anos.
Ela aponta que a única resposta jurídica à questão da
segurança pública no Brasil é a prisão, sem que se invista em outras formas de
punir, em especial no caso de crimes menos violentos, e melhorar a ressocialização.
“Sem fazer isso, vamos ficar enxugando gelo. Existe um
déficit altíssimo e um cenário no qual o crime organizado se organizou dentro
dos presídios. Há pouco controle do Estado.”, afirmou.
Carolina pontua a importância de aumentar o número de vagas
nas prisões, mas que a ação precisa ser aliada com investimento em alternativas
penais e uma política efetiva para egressos do sistema prisional.
Outra questão para a qual a diretora-executiva chama a
atenção é para a falta de investigações robustas capazes de chegar “aos grandes
cabeças do crime organizado”.
De acordo com ela, é preciso promover mais investigações de
qualidade, com prisões “mais inteligentes”, com mais provas, e que, portanto,
“têm mais possibilidade de ser mantidas”. “É racionalizar a prisão.”
Coordenadora Nacional da Pastoral Carcerária, Petra Pfaller
tem uma visão mais radical em relação ao sistema prisional e defende o fim
completo das prisões.
“A única forma de reverter a superlotação e a tortura
existente no cárcere é por meio do fim das prisões. Por isso, a Pastoral
Carcerária, assim como muitas outras organizações, defende uma política pública
de desencarceramento da população prisional”, informou.
Para ela, a situação não pode ser resolvida se a estrutura
for mantida. “A Pastoral Carcerária enxerga o cárcere como ferramenta de
tortura e violência, que afeta principalmente uma população marginalizada,
especialmente a população pobre, preta e periférica”, pontuou.
Aliado com a extinção das prisões, a coordenadora afirma que
é preciso investigar na chamada “Justiça restaurativa”, uma forma de “resolução
de conflitos que envolve toda a comunidade, baseada na reparação de danos e
responsabilização, e não no punitivismo e na vingança, como são as prisões”.
Petra Pfaller entende que o governo do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT) tem criado espaço para o diálogo, mas que “a
população negra, pobre e periférica continua sendo massacrada e encarcerada em
massa”.
“Por enquanto, não houve mudanças concretas nesse
funcionamento. Apesar do maior diálogo que encontramos com o governo, a
política carcerária brasileira é focada na vingança e punição”, disse.
Com informações do Metrópoles.
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