Ministros podem votar no plenário virtual vai até 20 de novembro 2023
O ministro Edson Fachin, relator dos processos remanescentes
da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), votou por rejeitar
mais uma denúncia contra a presidente nacional do PT, a deputada Gleisi
Hoffmann (PR). 
O caso é julgado no plenário virtual, em que os ministros
votam remotamente, em sessão prevista para durar até as 23h59 de 20 de
novembro. Relator, Fachin foi o único a votar até o momento.
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da
República (PGR) em abril de 2018, tendo como fonte delações premiadas de
executivos da empreiteira Odebrecht, incluindo do executivo Marcelo Bahia
Odebrecht.
No documento, Gleisi foi acusada de corrupção passiva e
lavagem de dinheiro, por supostamente ter recebido R$ 3 milhões em propina da
empreiteira para arcar com despesas de campanha quando concorreu ao governo do
Paraná, em 2014.
Após analisar o caso, Fachin escreveu haver “insuficiência
de elementos indiciários” para sustentar a denúncia, havendo “vácuos investigativos
intransponíveis” para demonstrar os supostos crimes praticados.
O ministro destacou que os gastos apontados como ilícitos
coincidem com gastos de campanha regularmente declarados à Justiça Eleitoral.
Ele rejeitou a denúncia e declarou a prescrição dos supostos crimes em relação
ao ex-marido da deputada, o ex-ministro das Comunicações Paulo Bernardo.
Fachin rejeitou ainda a parte da denúncia que acusava o
antigo coordenador de campanha de Gleisi Hoffmann, Leones Dall´agnol, de
corrupção passiva.
O magistrado seguiu entendimento da própria PGR, que em
setembro deste ano resolveu mudar de posição, passando a pedir pela rejeição da
própria denúncia, ante o que disse ser uma “ausência de justa causa” para a
ação.
Os demais ministros do Supremo ainda devem se manifestar no
caso, com a exceção do ministro Cristiano Zanin, que se encontra impedido de
votar por ter atuado no processo quando era advogado.
Em junho, a maioria do Supremo rejeitou uma outra
denúncia oriunda da Lava Jato contra Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo.
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