O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu o arquivamento do processo que investigava o deputado Thiago Gagliasso (PL) por suposto crime de transfobia praticado contra a deputada Dani Balbi (PCdoB), a primeira parlamentar trans da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
A ação foi movida em março pelo próprio MPE após discurso de
Gagliasso, em plenário, criticando o uso de banheiros comuns pela comunidade. A
discussão aconteceu em cima de um projeto de lei da deputada que, por sua vez,
não abordava o uso de banheiros, mas sim punições mais severas para casos de
preconceito de gênero.
O arquivamento foi homologado pela desembargadora Kátia
Valverde Junqueira, a partir da manifestação da Procuradoria Regional
Eleitoral, órgão ligado ao MPE. De acordo com a decisão, o deputado, ao
discursar, se referiu a um fato ocorrido nas dependências da Universidade de
Brasília (UNB), e suas palavras não foram de menosprezo ou de discriminação à
condição de transexual de Dani Balbi.
Ainda segundo o órgão, a própria deputada já havia relatado
em depoimento que em momento algum se sentiu ameaçada ou intimidada, e que o
investigado não havia feito menção à sua atuação ou realizado críticas
pessoais, mas apenas combatia a proposta da parlamentar, sem qualquer ofensa
direta ou indireta.
Entenda o caso
No dia 31 de março, durante sessão na Alerj, Dani Balbi
discursava sobre o seu projeto que previa punição mais rígida para casos de
preconceito por questões de gênero praticados por agentes públicos e
estabelecimentos comerciais.
Thiago Gagliasso e outros parlamentares aproveitaram o
momento para criticar o uso de banheiros femininos por pessoas do sexo
masculino, algo que a deputada afirmou não ser tratado no projeto em questão.
Para exemplificar, Gagliasso citou o caso de uma estudante
da UNB que, ao questionar a presença de uma pessoa de aparência masculina
dentro de um banheiro feminino, foi duramente agredida.
“Eu acredito que todo mundo aqui concorda comigo que essa
figura aqui (mostrando a foto) é uma figura masculina. Ou eu estou errado?”,
questionou o deputado na época.
Thiago ainda citou casos em grandes eventos também com a
presença de pessoas do sexo masculino no banheiro feminino. Para ele, essas
situações consideradas “embaraçosas” colocariam em risco a segurança das
mulheres nos estabelecimentos e em locais públicos, dando oportunidade para
aproveitadores e para criminosos.
Após a decisão do MPE, o deputado declarou que confiava no
resultado, pois jamais atacou Dani Balbi. O caso da UNB e o exemplo do
banheiro, alega, se aplicam perfeitamente ao projeto, pois os estabelecimentos
e agentes públicos seriam constrangidos de impedir o ingresso de figuras
masculinas em banheiros femininos, “criando brechas para que estupradores e
aproveitadores tivessem livre acesso a um local onde a privacidade e a
segurança das mulheres devem ser asseguradas”.
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