O juiz Titular da Comarca de Armação dos Búzios, Danilo
Marques Borges, determinou o afastamento imediato do coordenador de
Fiscalização Tributária do município, Vitor Cláudio Rodrigues Ferreira, e a
abertura de investigação contra o prefeito Alexandre Martins por possível crime
de responsabilidade.
A sentença, emitida em 21 de novembro, confirmou a liminar
que reconheceu violações recorrentes ao Código Tributário Municipal de Armação
dos Búzios, O magistrado impôs multa pessoal de R$ 15 mil aos impetrados por
cada ato em discordância com a decisão. De acordo com assessores próximos ao
prefeito Alexandre Martins, o valor total das multas pode ultrapassar R$
3.000.000,00. A liminar, agora sob cumprimento provisório, destaca a
centralização de Vitor Ferreira no despacho de processos tributários.
O coordenador do setor de Fiscalização Tributária foi alvo
de medidas inéditas na Comarca. O juiz, embasado no poder geral de efetivação
do artigo 36, parágrafo 1º, determinou o afastamento imediato do coordenador de
Fiscalização Tributária e fontes revelaram que todos os processos passavam
exclusivamente em suas mãos, que levantou questionamentos sobre as práticas
internas no setor.
Além do afastamento, a decisão judicial abriu espaço para a
investigação sobre o prefeito Alexandre Martins por possível crime de
responsabilidade.
A decisão, que já sofreu derrotas em instâncias superiores,
destaca-se pela firmeza nas medidas aplicadas, refletindo o comprometimento do
Judiciário em fazer valer suas decisões.
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