"Blecautes e piques de energia deixam Ampla na 'boca do povo'."

       Ocupando a posição de pior concessionária da Região Sudeste e a quinta no país, a Ampla tem causado "dor de cabeça" aos consumidores de Campos.  Na avaliação dos clientes da concessionária, o serviço é considerado péssimo, principalmente mediante aos últimos reajustes nas contas de energia elétrica. No Procon de Campos dos Goytacazes a Ampla é a terceira colocada no ranking de reclamações. O problema será alvo de uma ação conjunta das câmaras de municípios da região.

         No Centro da cidade, assim como nas avenidas José Alves de Azevedo (Beira Valão) e Pelinca, a falta de energia já se tornou um incômodo constante. Na quinta-feira (16) o apagão causou transtorno aos comerciantes, que tiveram de fechar as lojas e dispensar funcionários mais cedo. Em março, em duas segundas-feiras consecutivas, dias 23 e 30, o problema também foi registrado na área central.
         No Procon, órgão de Defesa do Consumidor, até o dia 15 de abril deste ano, foram registradas 284 reclamações contra a Ampla, sendo os principais assuntos: interrupção do serviço, corte indevido, recusa/demora na instalação do serviço e cobrança indevida ou não autorizada. No ano passado foram 1.114 reclamações. A orientação do órgão é que em casos de "apagão" que gere danos, o consumidor deve entrar em contato com a Ampla e registrar a reclamação no Procon e na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), reguladora do serviço no país.
          Por meio de nota, a assessoria da Ampla informou que "está investindo na qualidade do serviço em toda sua área de concessão, substituindo a rede comum por rede compacta (mais resistente a vendavais e ao contato da vegetação e pipas), instalando chaves fusíveis visando a reduzir o impacto de possíveis interrupções". Além disso, informou ainda que "responde a todas as solicitações do Procon por telefone ou por meio de elaboração de defesa escrita, além de comparecer às audiências de conciliação agendadas".
No país - Em março, de acordo com pesquisa divulgada pela Aneel sobre qualidade do serviço prestado, a Ampla foi considerada a pior da Região Sudeste e a quinta pior do ramo no país. Disputando com outras 35 distribuidoras, a Ampla ficou na 32ª posição do ranking de qualidade. O levantamento avaliou as empresas no período de janeiro a dezembro de 2014. Em resposta, a Ampla informou que aumentou em 22,2% os investimentos no ano passado.

         Com o objetivo de pressionar a concessionária para melhorar a qualidade na prestação do serviço, vereadores de Campos, Cardoso Moreira, São João da Barra (SJB) e São Francisco de Itabapoana (SFI) irão protocolar na Justiça uma ação conjunta. O compromisso foi firmado na última semana durante uma audiência regional na Câmara de SJB, onde foram apresentadas estatísticas e casos de consumidores e empresas prejudicados.

            De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Campos, Edson Batista, os Procons de cada município estão fazendo um levantamento sobre o número de queixas e multas aplicadas. "O relatório final também será enviado à Aneel e aos deputados estaduais da região para que sejam cobradas as responsabilidades do Governo do Estado. A Ampla deixa muito a desejar e acredito que com este documento o serviço se torne mais eficiente", observou.

"Suíça vai devolver quase R$ 60 milhões ao Brasil por desvios de ex-juiz"

   

        A Suíça anuncia que vai devolver ao Brasil US$ 19,4 milhões (R$ 59,7 milhões) relativos ao desvio promovido pelo ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos e outros envolvidos na Operação Anaconda.  O Ministério Público da Suíça informou que o dinheiro será repatriado depois que ficou provado que fazia parte de um esquema de lavagem de dinheiro. Os valores serão depositados nas próximas semanas, assim que as autoridades suíças receberem documentações do Brasil confirmando o entendimento.

        A decisão dos suíços foi tomada depois que, no início da semana, a Justiça Federal em São Paulo condenou o ex-juiz federal a 17 anos, cinco meses e dez dias de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Pela lei suíça, recursos bloqueados apenas podem ser devolvidos quando o suspeito foi condenado.

"As primeiras digitais do tesoureiro."

(Tesoureiro é investigado desde 2004 por golpe contra 4 mil bancários lesados em R$ 100 milhões.)

        A 12ª etapa da operação Lava Jato, deflagrada na quarta-feira 15/04/2015 e que levou para a cadeia o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, bem que poderia se chamar “Teu Passado Te Condena”. Endossam a tese desse título pelo menos dois depoimentos de autoridades federais e uma infinidade de bancários lesados em mais de R$ 100 milhões. “João Vaccari Neto vem sendo investigado há bastante tempo. Já temos uma denúncia de doações oficiais que, na verdade, escondem operações de lavagem de dinheiro relativas a valores da corrupção da Petrobras. Nós verificamos que ele tem uma reiteração de conduta que vem desde 2004”, afirmou o procurador de Justiça Carlos Fernandes Santos Lima. Fala agora o delegado federal Igor Romário de Paula: “A característica de reiteração criminosa dele é bem clara”.

        O procurador e o delegado, ao constatarem reincidência e reiteração delituosas, têm atrás de si um coro de aproximadamente quatro mil funcionários de bancos que depositaram periodicamente suas economias na Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop) na esperança da comprarem a casa própria e se viram literalmente tungados – tem gente até hoje esperando que as obras brotem do chão, tem gente que não consegue a escritura definitiva do apartamento que adquiriu porque outras torres do mesmo empreendimento imobiliário não foram concluídas.

         Aqui surge o Vaccari do passado ou o passado do Vaccari, o que dá mesma: ele era diretor do conselho fiscal da Bancoop. E foi ISTOÉ, com exclusividade, que primeiro mostrou no início dos anos 2000 que havia digitais do tesoureiro do PT em negócio sujo. Em dezembro de 2014 a Associação de Vítimas da Bancoop entregou ao Ministério Público Federal um documento que relaciona o caso da cooperativa com a Lava Jato – e o elo na cadeia evolutiva da tungada (a “reiteração” da qual o MPF de Curitiba fala) é o tesoureiro petista. “O João Vaccari Neto, que está sendo processado por estelionato, é o responsável por esse pesadelo dos associados da cooperativa dos bancários.

         O mínimo que lhe pode acontecer é a cadeia”, declarou na ocasião Marcos Sérgio Migliaccio, presidindo a associação. A Bancoop, atualmente, alega que lhe falta dinheiro em caixa para tocar as obras. O Ministério Público de São Paulo, que em 2004 denunciou Vaccari à Justiça, estima que os associados da cooperativa tiveram um prejuízo de no mínimo R$ 100 milhões. Somando o Vaccari do passado da Bancoop com o Vaccari do presente do petrolão com certeza cobre-se esse rombo e ainda sobra muito troco graúdo.

"IBOPE DIVULGA PESQUISA AVALIATIVA SOBRE GOVERNO DILMA!"

           Foi  divulgado pelo IBOPE mais uma pesquisa sobre o governo Dilma, encomendada pela CNI- a Confederação Nacional da Indústria. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%.

        Na pesquisa feita dia 24 de outubro do ano passado, 46% consideravam o governo bom ou ótimo. Em dezembro o índice caiu para 40% e agora chegou a 12%.

         Em outubro, 30% achavam o governo regular. Em dezembro, o índice chegou a 32% e agora caiu para 23%.

          Em outubro, 23% dos entrevistados consideravam o governo ruim ou péssimo. Em dezembro, o índice subiu para 27%. E, agora, saltou para 64%. Na última pesquisa, 1% não soube ou não quis responder.

     O Ibope também perguntou aos entrevistados como eles avaliam a maneira da presidente governar:

       Em outubro do ano passado, 58% aprovavam a presidente. Em dezembro, o índice caiu para 52% e agora chegou a 19%.

        Em outubro, 37% desaprovavam a presidente. Em dezembro, 41%. E, agora, a desaprovação chegou a 78%. Na última pesquisa, 4% não souberam ou não responderam.

          O Ibope ouviu 2,2mil pessoas de 142 municípios entre os dias 21 e 25 de março.

"Militantes do PT são detidos após protesto contra a Globo na Câmara!"

Três pessoas resolveram protestar contra a Rede Globo durante uma sessão solene em homenagem aos 50 anos da emissora no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, na terça-feira (14/04/15). Porém, a “manifestação” não saiu como eles imaginavam.

       Enquanto a emissora era homenageada pelo deputado federal Heráclito Fortes (PSB-PI), que fazia um discurso, o trio começou a entoar palavras de ordem contra a emissora. Lucas Rezende, Esther Othoni e Pedro Vilela foram detidos pela Polícia Legislativa.
        
        A solenidade contou com a presença de um dos donos da emissora, João Roberto Marinho e, apesar do tumulto, não foi interrompida. Segundo Jefferson Lima, que é secretário nacional da Juventude do PT, o detido Lucas Rezende é militante do partido.

Ele faz parte da Frente Nacional pela Democratização da Mídia e, durante omomento, gritou pedindo a democratização dos meios de comunicação. Para ele, a atitude da Polícia Legislativa foi “truculenta” e não respeitou sua “liberdade de expressão”.

      “Houve truculência. Eles empurraram a menina (Esther). Cercearam nosso direito de expressão”, disse ele. Segundo a assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados, o grupo foi liberado cerca de 30 minutos depois de ter sido detido.

Eles não deverão responder a nenhum tipo de processo.

"Rosinha solicita audiências para nova ferrovia."

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            Por solicitação da Prefeita Rosinha Garotinho, o ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, autorizou a realização de audiências públicas no Rio, em Campos e em Vitória (ES) com vistas ao andamento do processo da EF-118, nova ferrovia litorânea que vai ligar o Rio de Janeiro a Vitória. A autorização foi concedida na terça-feira (14/04/15) durante teleconferência no Gabinete da Prefeita com a participação de autoridades do governo do Estado, e será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias. Outros importantes assuntos relacionados à logística para Campos e cidades da região foram tratados, com a participação do secretário Estadual de Transportes, Carlos Roberto Osório.

         Dentre os assuntos da pauta constaram a alteração do projeto do Contorno da BR-101, que será duplicado; a definição do traçado da EF-118 e ainda avanços no processo de municipalização do Aeroporto Bartolomeu Lisandro, e duplicação da BR-101 entre Campos e o Estado do ES.

         A prefeita esteve acompanhada de equipe técnica da Prefeitura; do procurador geral do município, Mateus José; e também do secretário de Governo Anthony Garotinho; e do subsecretário de Transportes, Delmo Pinho. Na equipe técnica, estavam os secretários Edilson Peixoto (Obras, Infraestrutura e Urbanismo), Wainer Teixeira (Desenvolvimento Econômico e Turismo) e Sérgio Cunha (Comunicação Social), além do líder do governo na Câmara Municipal, vereador Mauro Silva.

        - A boa notícia, Prefeita, é que tudo que a senhora discutiu com o Conselho da representação da sociedade civil, e pediu que fosse mudado tanto no projeto do Contorno da BR-101 como na EF-118 foi atendido e já foi incluído nos novos traçados dos projetos. A Ferrovia não vai passar mais por dentro de Campos nem de Macaé, e não vai mais passar distante das cargas, como o projeto original. Vai passar em todos os portos, inclusive no porto da TPK, que será construído no Espírito Santo, e tem como sócio o Porto de Roterdam -, destacou o secretário de Transportes do Estado, Carlos Roberto Osório.

         Durante a reunião, Carlos Roberto Osório e Delmo Pinho anunciaram que a ANTT e o Ministério dos Transportes aprovaram as sugestões feitas pela Prefeita Rosinha Garotinho, tanto para o traçado da EF-118, que passará pelo Complexo Logístico e Industrial Farol-Barra do Furado, pelo Porto do Açu, e pelos portos do litoral no vizinho estado do Espírito Santo, bem como aprovaram as propostas da Prefeitura, em comum acordo com o Comudes, de fazer o contorno de Campos com a BR-101 no interior, pelo lado oeste da cidade.

         A Prefeita Rosinha Garotinho lamentou a morosidade dos procedimentos que atrasam a execução dos projetos. Osório e Pinho solicitaram apoio no sentido de que a Prefeita e o secretário de Governo, ex-governadores, agendem audiência no Ministério dos Transportes, para que fosse solicitada autorização para a realização de audiências públicas no Rio de Janeiro, em Campos e em Vitória, para avançar nos procedimentos de execução da EF-118 que tem previsão de lançamento do edital para licitação no mês de agosto.

         Ministro autorizou na teleconferência - O secretário de Governo Garotinho ligou para autoridades em Brasília e pediu agilidade no andamento dos processos. Ele falou pelo telefone com o ministro Sérgio Rodrigues e promoveu uma rápida teleconferência com a equipe técnica da mesa, incluindo o secretário de Transportes do Estado, e o sub, Delmo Pinho, que faz a intermediação do projeto da EF- 118 com o governo do Espírito Santo. Ao final da reunião, o ministro, que já tinha recebido pedidos da Prefeita e do secretário de Governo em Brasília, informou que vai dar encaminhamento ao protocolo de autorização para as audiências públicas.

         O novo traçado, conforme sugestão da Prefeita, será mais econômico e passará por fora da região de turfa, e será duplicado, em vez de pista simples. "O traçado que levamos para a ANTT é mais curto em 42 quilômetros, passa distante da região de solo mole que implicaria num custo muito elevado, acima de R$ 1 bilhão", informou o subsecretário Delmo Pinho, que mostrou o traçado definido que terá interseções nas proximidades da Tapera, no sentido Sul, e logo após o distrito de Travessão de Campos, no sentido Norte, tirando todo tráfego pesado e intenso de dentro de Campos.

"Tiririca é condenado por parodiar ‘O portão’, de Roberto e Erasmo Carlos."

       O deputado federal Tiririca (PR-SP) foi condenado pela Justiça a pagar indenização por parodiar a música “O portão”, de Roberto e Erasmo Carlos, na campanha eleitoral do ano passado. A sentença do juiz Márcio Teixeira Laranjo, da 21ª Vara Cível de São Paulo, determina que o deputado e seu partido, réus na ação, terão de pagar “indenização por danos materiais” à EMI Songs, dona dos direitos da composição.

           O valor da indenização ainda vai ser definido. O advogado de Tiririca e do PR, Ricardo Vita Porto, afirmou na quinta-feira (19/03/15) que vai recorrer da decisão. Na campanha que motivou o processo, aberto ainda em 2014 pela EMI, Tiririca se vestia como Roberto Carlos, com peruca e terno branco, e substituía os versos originais de “O portão” (“Eu voltei, agora pra ficar… Porque aqui, aqui é o meu lugar”) por “Eu votei, de novo vou votar… Tiririca, Brasília é seu lugar”. A melodia era a mesma da canção assinada por Roberto e Erasmo.

          Além disso, na propaganda Tiririca aparecia sentado em uma mesa de refeição onde havia um bife, em referência ao comercial da empresa Friboi estrelado por Roberto Carlos. “Que bifões, bicho”, completava o comediante e político.

          Na decisão em primeira instância publicada no dia 13 de março, o juiz escreveu que “o material publicitário, como seria de se esperar, busca a promoção do candidato, a exclusiva satisfação de seus interesses eleitorais”. O material publicitário, como seria de se esperar, busca a promoção do candidato, a exclusiva satisfação de seus interesses eleitorais. […] Não tem como finalidade o humor […] Aliás, programa eleitoral, gratuito e obrigatório, não é – ou ao menos não deveria ser – programa humorístico.”

        Márcio Teixeira Laranjo, juiz 21ª Vara Cível de São Paulo E acrescentou: “Não tem como finalidade o humor, o lazer, a diversão dos telespectadores. Aliás, programa eleitoral, gratuito e obrigatório, não é – ou ao menos não deveria ser – programa humorístico. Se não está caracterizada a paródia, é de rigor reconhecer a ofensa ao direito autoral da autora, pelo uso e transformação de composição lítero-musical sem autorização”. Já o advogado de Tiririca e do PR diz ver “equívoco na sentença” por achar que “está claro que é uma imitação”. “Não se parodiou nem mesmo a música, mas, sim, a propaganda da Friboi”, diz Vita Porto.

        “Quem assiste não confunde, não acha que é o Roberto Carlos falando. E aposto que não induziu ninguém a acreditar que o Roberto Carlos apoiava a candidatura do Tiririca. É uma paródia, permitida pela Lei de Direitos Autorais, e não a utilização da música integral de Roberto Carlos”, afirma o advogado. A Lei de Direito Autoral diz que “são livres as paráfrases e paródias que não forem verdadeiras reproduções da obra originária”.

         Quem assiste não confunde, não acha que é o Roberto Carlos falando. E aposto que não induziu ninguém a acreditar que o Roberto Carlos apoiava a candidatura do Tiririca. É uma paródia, […] e não a utilização da música integral de Roberto Carlos”

Ricardo Vita Porto, advogado de Tiririca e do PR

Para Vita Porto, “imaginar que qualquer imitação de artista precisa de autorização prévia vai, evidentemente, contra a liberdade de expressão assegurada na Constituição Federal”.

         O advogado afirma que vai entrar com o recurso “confiando que esta decisão vai ser reanalisada, reformada e alterada pelo Tribunal de Justiça”. Em setembro de 2014, um mês após o início da campanha eleitoral, uma liminar judicial impediu que Tiririca continuasse a citar “O portão”, sob pena de multa de R$ 2 mil diários. A paródia, no entanto, continuou.

        A decisão determinava que os réus parassem “de veicular filme publicitário que utilize a música e a letra adaptada, em qualquer meio de comunicação, sob pena de multa no valor de R$ 2 mil por ato de descumprimento, limitado a R$ 100 mil”. O processo havia sido aberto pela EMI, editora que é atualmente parte do grupo de edição musical controlado pela Sony.

       O advogado da Sony, José Diamantino, afirmou na época de abertura do processo que “a lei permite a paródia em um contexto de comédia, em um circo ou em um programa de humor”. “Na medida em que uma pessoa usa a música adaptada para promover uma marca ou um candidato,o caso é diferente.”

      Coautor de “O portão”, Erasmo Carlos disse à época: “Engraçado ou não, tem que pagar. Qualquer pessoa com um mínimo grau de conhecimento sabe disto: se usar uma música tem de pagar direito aos autores”.