A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé obteve, na quinta-feira (25/01/2024), a condenação por ato doloso de improbidade administrativa do ex-prefeito Riverton Mussi Ramos e do então assessor de gabinete, Lauro Xavier Gonçalves. Segundo a Ação Civil Pública (ACP), entre os anos de 2006 e 2011, quando estava designado para o cargo, Lauro não compareceu nenhum dia à Prefeitura e nem exerceu atividade que correspondesse à função para a qual foi nomeado pelo ex-prefeito. Os réus foram condenados a ressarcir ao erário R$ 85.651,13, valor correspondente aos ganhos de Lauro no período apontado. Riverton ainda teve seus direitos políticos cassados por oito anos.
Conforme apontado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Lauro Gonçalves sequer sabia quais são as atribuições de um assessor de gabinete e, quando confrontado sobre o fato de ser um funcionário fantasma na prefeitura, ele disse que prestou alguns serviços à Secretaria de Turismo, mas sem especificar o que fazia, quando começou e quando foi desligado da função. Ao MPRJ, o município disse que não localizou os registros de frequência de Lauro durante os anos supostamente trabalhados.
Ainda de acordo com a ACP, nesse mesmo período, Lauro teve
outros três empregos com cargas horárias conflitantes com a função de assessor
de gabinete da prefeitura. Por fim, a ação destacou que Lauro recebeu
mensalmente R$1.200 para uma função que nunca exerceu enquanto mantinha
vínculos com outras empresas privadas causando prejuízo aos cofres
públicos.
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