O presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de
Polícia da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Márcio Gualberto
(PL), encaminhou um ofício à secretaria estadual de Administração Penitenciária
(Seap), nesta terça-feira (02/01/2024), solicitando informações sobre as saídas
temporárias de presidiários do sistema carcerário do estado.
A medida veio após a divulgação de informações de que 255
detentos – autorizados a deixar as cadeias pelo benefício da Visita Periódica
ao Lar (VPL), também conhecido como “saidão de Natal” – não retornaram às
unidades prisionais até o último dia 30/12/2023, quando expirou o prazo.
Todos agora são considerados foragidos. Entre eles, dois já
foram chefes de grandes facções no Rio: Saulo Cristiano Oliviera Dias, o SL, do
Complexo do Chapadão, e Paulo Sérgio Gomes da Silva, o Bin Laden, que comandou
o tráfico no morro Dona Marta, em Botafogo.
O benefício é previsto no art. 122, da Lei Nº 7.210/1984,
Lei de Execução Penal, que determina que os presos que preencherem os requisitos
necessários têm o direito de gozar a VPL em épocas comemorativas, como as
festas de final de ano. Segundo a secretaria, este ano 1.785 presos foram
beneficiados. Os detentos deixaram a cadeia no dia 24 de dezembro, véspera de
Natal, para celebrarem o feriado com as famílias.
Ao todo, uma lista de 14 perguntas foi enviada à pasta,
solicitando informações sobre quais os crimes foram imputados aos presos que
receberam o benefício; quais facções criminosas eles pertenciam e que papel
desempenhavam; quantos deles usava tornozeleira eletrônica; qual a
periculosidade de cada um; e quantos já foram recapturados. Gualberto, que um
crítico desse benefício, direcionou o documento a secretária Maria Rosa Lo Duca
Nebel.
“Nosso objetivo é o de cooperar, de trabalhar juntos com a
Secretaria e, neste sentido, acreditamos que essas informações podem ajudar, e
muito, nos estudos e demais ações previstas, regimentalmente, realizadas pela
Comissão de Segurança Pública, para que esse problema, que já acontece há anos,
não volte mais a se repetir”, declarou Márcio Gualberto. E concluiu:
“Faço isso, não somente na condição de presidente desta
Comissão, mas principalmente na de cidadão fluminense”.
EMPRESAS, PATROCINADORES, COLABORADORES, PARCEIROS, ANUNCIANTES, EMPRESÁRIOS, EMPRESAS, APOIADORES, LOJISTAS, COMERCIANTES, COMERCIÁRIOS QUE ACREDITAM NO GRUPO KÉSSIO JHONIS DE COMUNICAÇÃO:
Nenhum comentário:
Postar um comentário