segunda-feira, 9 de abril de 2018

"Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), quer multas máximas ao Ex-Governador do Rio de Janeiro Garotinho por propaganda fora de época!"

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A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) representou contra o ex-governador Anthony Garotinho por propaganda antecipada e utilização indevida de bem de uso comum. De acordo com a PRE/RJ, em 28 de fevereiro, o pré-candidato teria realizado evento no Clube Municipal, na Tijuca, com faixas, bandeiras, músicas de campanha e pedidos de apoio, o que caracteriza propaganda eleitoral fora de época e em local vedado para esse fim. Como punição, a Procuradoria quer a condenação ao pagamento de multas em grau máximo (R$ 25 mil e R$ 8 mil).

Anthony GarotinhoAinda segundo a Procuradoria, no local havia uma grande quantidade de faixas e cartazes que teria conteúdo explicitamente eleitoral, contendo pedidos de retorno do ex-governador. A PRE/RJ ressaltou que a entrada de Garotinho no ambiente teria se dado ao som de jingles de campanhas passadas, acompanhada de quantidade expressiva de pedidos de votos, disfarçados em solicitações de “apoio”.

Na representação, a procuradoria destaca também que o evento foi realizado no Clube Municipal (Tijuca), bem de uso comum, o que é proibido pela Legislação (lei 9504/97), já que é vedado, nesses locais, a veiculação de propaganda de qualquer natureza.

— Os pedidos de apoio e de retorno do ex-governador demonstram a prática de propaganda eleitoral antecipada, conduta esta que desestabiliza o ambiente eleitoral ao criar uma situação de desigualdade entre aqueles que pretendam concorrer no próximo pleito — reforça a procuradora regional eleitoral auxiliar Adriana de Farias Pereira.

Propaganda eleitoral e bens de uso comum – O calendário eleitoral 2018 só autoriza propagandas a partir de 16 de agosto. Antes, estão proibidos a promoção pessoal e o pedido de votos. Nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam, e nos bens de uso comum, inclusive postes de iluminação pública, viadutos, pontes e paradas de ônibus, é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive exposição de placas, estandartes, faixas, cavaletes e bonecos.

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domingo, 8 de abril de 2018

"Ex-Presidente do Brasil Luiz Inácio Lula chega à Polícia Federal em Curitiba para cumprir pena!"



O helicóptero com Lula pousou na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, às 22h30 deste sábado. Ele foi transferido de São Paulo em um monomotor. O político vai ficar em uma sala especial da corporação. O ex-presidente foi condenado  a 12 anos e um mês de reclusão na Operação Lava Jato. Ele ficará isolado dos demais presos da operação que investiga desvios bilionários na Petrobras.

O ex-presidente Lula se entregou na noite deste sábado, em São Bernardo do Campo (SP), após seis horas do comício em que afirmou que se entregaria. A prisão ocorreu cerca de 26 horas depois do final do prazo estipulado pelo juiz Sérgio Moro em despacho dessa quinta-feira, em que ficou determinada a reclusão do petista.

A saída de Lula do prédio do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC ocorreu após muita negociação de líderes partidários com militantes, que impediram a saída dele na primeira vez que tentou deixar o local.  Ele só conseguiu sair do prédio às 18h43, quando, andando, atravessou a multidão de militantes e entrou no galpão onde as viaturas da Polícia Federal estavam estacionadas.

Em seguida, passou por exame de corpo de delito no serviço médico da Superintendência de São Paulo, no 10ª andar. De lá, partiu em helicóptero do governo estadual ao aeroporto de Congonhas, onde um monomotor da corporação o esperava. Depois, foi levado para Curitiba, onde aterrissou no Aeroporto Afonso Pena às 22h11.

O ex-presidente foi colocado em um helicóptero e levado para a Superintendência da PF. Ele foi acompanhado de dois advogados. Ao sair da aeronave, desceu por uma escada junto com agentes federais, e foi levado para a sala especial onde ficará preso.

A cela:

Na cobertura do prédio de quatro andares, no bairro Jardim Santa Cândida, um cômodo que servia de alojamento para policiais de outras cidades, em missão na capital paranaense, foi transformado nos últimos dois meses em cela especial para receber o petista. O local terá tem 15 metros quadrados de área, com banheiro privativo, e TV.

Tensão entre manifestantes:

A chegada do ex-presidente foi acompanhada por manifestantes favoráveis e contrários e o clima foi de tensão. Foram explodidas bombas de efeito moral para conter a multidão a favor de Lula.

Separados por um espaço de 30 metros, os grupos gritavam palavras de ordem. Apoiadores de Lula se emocionaram, cantaram e gritavam palavras de ordem. Com bandeiras de movimentos sociais, entidades sindicais e de partidos políticos, o grupo usou um sinalizador ao saber que o ex-presidente havia desembarcado na capital paranaense.

Do outro lado, manifestantes contrários ao ex-presidente comemoraram a prisão com fogos de artificio, buzinas e bandeiras do Brasil.

Houve confusão entre os grupos. Segundo relatos, alguns manifestantes atiraram pedras e uma tentativa de derrubada do portão de proteção. Com o tumulto, a polícia usou bombas de gás lacrimogêneo para dispersar os manifestantes.

Decisão da Justiça:

Atendendo a um pedido da prefeitura de Curitiba, o juiz Ernani Mendes Silva Filho deferiu a liminar determinando a saída dos manifestantes das áreas próximas à Superintendência da Polícia Federal. Segundo o órgão, os manifestantes não podem transitar na área, também não podem impedir o trânsito de pessoas e ainda não devem se abster de montar estruturas e acampamentos nas ruas e praças da cidade, sem prévia autorização municipal.Continua depois da publicidade

De acordo com a prefeitura, a aglomeração de pessoas no local poderia causar “transtornos aos moradores da região e grave lesão à ordem e à segurança pública.”

Na decisão, o juiz afirma que “há um justo receio de turbação ou esbulho, o que ficou comprovado através dos noticiários, que registram a prática de confrontos em diversas localidades – em especial na sede do Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo -, com pessoas feridas e baleadas, assim como agressões à jornalistas e vandalismos em prédios públicos e particulares – à exemplo do ocorrido no imóvel de propriedade da Presidente do Supremo Tribunal Federal -, o que não se pode admitir no Estado Democrático de Direito.”

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sábado, 7 de abril de 2018

"Ex-Presidente da República (BRASIL) Luiz Inácio Lula deixa sede do sindicato dos metalúrgicos e se entrega à Polícia Federal!"

Militância tentou impedir que ex-presidente deixasse o local

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O ex-presidente Luiz Inácio lula da Silva, deixou às 18h41 o prédio do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC pela segunda vez e caminhou em meio à militância. Na primeira tentativa, Lula entrou no carro junto com seus advogados e foi impedido pelos presentes de deixar o local. A detenção do ex-presidente foi concretizada quase 26 horas depois do prazo que o juiz Sergio Moro havia dado para ele se entregar voluntariamente.

O ex-presidente foi ao encontro de um comboio da Polícia Federal e o destino será o aeroporto de Congonhas. Só ainda não há a informação se Lula passará pelo IML antes, para fazer o exame de corpo de delito.

Na primeira tentativa de Lula deixar o sindicato, em um carro, manifestantes bloquearam os portões e impediram a sua saída. Depois, o comando do PT pediu para que a saída do ex-presidente fosse liberada, para evitar que o juiz Sergio Moro decretasse sua prisão preventiva.


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quinta-feira, 5 de abril de 2018

"O Juiz Federal Sérgio Moro determina prisão do Ex-Presidente do Brasil Luiz Inácio Lula!"



O juiz federal Sérgio Moro determinou há pouco a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Conforme a decisão, Lula terá até as 17h de amanhã (6/4/18) para se apresentar à Polícia Federal.

A medida foi tomada após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou ontem (4/4/18) um habeas corpus protocolado pela defesa para mudar o entendimento firmado pela Corte em 2016, quando foi autorizada a prisão após o fim dos recursos naquela instância.

Lula foi condenado a 12 anos e um mês na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.

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Em São Francisco de Itabapoana, POLÍCIA FEDERAL hoje só prende 1!

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