O presidente afastado
da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), renunciou há pouco à presidência da Casa.
“Resolvi ceder ao apelos
generalizados dos meus apoiadores […] Somente a minha renúncia poderá pôr fim a
esta instabilidade sem prazo. A Câmara não suportará infinidamente”, disse, ao
ler sua carta de renúncia em entrevista à imprensa no Salão Nobre da Câmara.
Ele informou ter encaminhado a carta ao primeiro-vice-presidente da Casa.
Ao ler a carta, Cunha disse que é
alvo de perseguição por ter aceito a denúncia que deu início ao processo de
impeachment de Dilma Rousseff. “Sofri e sofro muitas perseguições em função das
pautas. Estou pagando alto preço por dar início ao impeachment”, disse, ao
emocionar-se em alguns momentos
Eduardo Cunha chegou no início da
tarde pela chapelaria da Câmara, passou na Secretaria-Geral da Mesa e marcou a
entrevista à imprensa no Salão Nobre da Casa, apesar de ter sido autorizado
pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a circular na Câmara apenas para se defender
do processo de cassação no Conselho de Ética ou na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ).
Em ocasiões anteriores, por
várias vezes, Cunha negou que iria renunciar.
Com a decisão de Cunha de deixar
a vaga, a Câmara terá que convocar novas eleições no prazo de até cinco sessões
plenárias – deliberativas ou de debates com o mínimo de 51 deputados presentes
– para uma espécie de mandato-tampão, ou seja, para um nome que comandará a
Casa até fevereiro do próximo ano quando um novo presidente será eleito.
Com a renúncia, pode se encerrar
o impasse sobre a permanência de Waldir Maranhão (PP-MA) no comando da Câmara.
Maranhão assumiu o cargo desde que Cunha foi afastado da presidência da Câmara
pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O descontentamento dos deputados
com a condução de Maranhão provocou, inclusive, um acordo informal para que ele
não presida as sessões de votações. Todas as vezes em que Waldir Maranhão
tentou quebrar este acerto, os parlamentares se recusaram a discutir e votar
matérias importantes até que ele deixasse a Mesa do Plenário, que estava sendo
revezada com o primeiro-secretário, Beto Mansur (PRB-SP) e o segundo
vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara, deputado Fernando Giacobo (PR-PR) –
possíveis candidatos à vaga provisória da presidência.
Eduardo Cunha está no quarto
mandato, iniciado no PP e depois migrou para o PMDB no período em que o partido
estava dividido entre apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a
possibilidade de uma candidatura própria. Na eleição de 2006, Cunha integrou o
grupo que militou pela candidatura própria do PMDB mas, a partir de 2007 com
vitória de Lula no segundo turno, a legenda foi para a base do governo.
Eleito presidente da Câmara em
primeiro turno no dia 1º de fevereiro de 2015, Cunha recebeu 267 votos e
derrotou três candidatos, entre eles, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que era o
candidato do Palácio do Planalto na época, mas que obteve apenas 136 votos.
Durante a disputa e nos meses seguintes, Cunha repetiu em diversos episódios
que o governo de Dilma Rousseff resistiu fortemente à sua candidatura à
presidência da Casa, o que, segundo ele, justificou a resistência sofrida por
parte da base aliada na época.
O comando da Câmara é exercido
por dois anos, mas nos primeiros meses Cunha já começou a sentir a pressão
suscitada pelas suspeitas de seu envolvimento em negócios ilícitos envolvendo
contratos de empresas com a Petrobras e existência de contas secretas no
exterior. Essas denúncias, aliada a reclamação de parlamentares que o acusaram
de beneficiar um grupo de deputados e conduzir as votações na Casa, serviram
como estopim para o início e avanço do processo de cassação de seu mandato.
Processo de cassação:
O processo para afastar
definitivamente o peemedebista começou em outubro do ano passado, quando o PSOL
e a Rede entraram com uma representação contra Cunha alegando que ele havia
mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, quando negou
ser o titular de contas no exterior. No processo, que ficou marcado como o mais
longo do colegiado, durando oito meses em função do que adversários
classificaram de manobras de aliados de Cunha, a cassação acabou sendo aprovada
no dia 14 de junho, por 11 votos contra 9, no Conselho de Ética.
A defesa de Cunha entrou com um
recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para tentar reverter o
resultado. Foram elencados mais de 10 pontos em que Cunha questiona a
tramitação do processo, entre eles, a intenção de aditar a representação contra
ele incluindo informações sobre recebimento de propina, o ponto que trata da
votação no conselho ter sido nominal e o que aponta que Marcos Rogério (DEM-RO)
que, segundo ele, não poderia ter continuado como relator do caso, depois de
ter mudado de partido com a janela partidária e continuar ocupando a vaga do
PDT.
Ontem (6/7/16), o relator do recurso
de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que pede a anulação da tramitação do processo de
cassação dele no Conselho de Ética da Câmara, apresentou seu parecer à Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ). O deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) acatou
parcialmente o pedido de Cunha e recomendou uma nova votação do processo no
conselho. O presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), marcou para 16h de
segunda-feira (11) a nova sessão para o início da discussão e votação do
parecer.
Para ser aprovado, o parecer de
Fonseca precisará dos votos da maioria dos 66 integrantes da comissão. Havendo
pedido de vista, esta manifestação pode ocorrer apenas na próxima semana, de
acordo com a escolha do ex-presidente da Casa. O texto será então debatido
entre parlamentares e depois o relator terá mais 20 minutos de réplica e a
defesa outros 20 minutos de tréplica antes da votação.
Se a CCJ decidir que Cunha tem razões
para apontar problemas durante a tramitação do processo, a decisão pode
provocar a reabertura do caso no conselho mas, como seria uma decisão inédita
da comissão que se vê no impasse de estar no mesmo nível hierárquico que o
conselho, a decisão final deve ser tomada pela Mesa Diretora da Câmara. Se a
CCJ rejeitar os argumentos de Cunha, o processo de cassação vai a plenário e
precisa de 257 votos para qualquer que seja a decisão final.
STF:
Paralelamente ao processo de
cassação na Câmara, no Supremo Tribunal Federal (STF), Cunha é alvo de pelo
menos cinco processos, além de ter sido, no último mês, afastado do comando da
Casa por decisão do ministro do STF Teori Zavascki, relator da Operação Lava
Jato. A medida, acompanhada pelos 11 ministros da Corte, foi em resposta à
acusação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de que Cunha tem
atrapalhado as investigações.
O peemedebista entrou com recurso
no STF pedindo para voltar à Câmara para se defender pessoalmente no processo
de cassação, o que acabou sendo acatado pela Corte. No STF, Cunha também
responde a processo em que é acusado de ter recebido US$ 5 milhões em propina
para viabilizar contrato de navios-sonda da Petrobras. O STF já rejeitou o
recurso apresentado pela defesa do peemedebista.
Há ainda denúncia de que Cunha
recebeu propina da Petrobras em contas secretas no exterior e acusações de que
usou o mandato para beneficiar aliados, além da suspeita de que atuou no desvio
de recursos destinados à obra do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.
