Assim como a Prefeita Rosinha realizou o projeto que é considerado a
salvação dos municípios que perderam receitas com a crise, desta vez, a
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta
quinta-feira (04), em discussão única, o projeto de lei 1.369/16, de autoria do
Executivo, que autoriza a antecipação R$ 1 bilhão em royalties de petróleo para
garantir o pagamento de aposentados e pensionistas do Rioprevidência.
A medida,
que segue o estabelecido na resolução 05/15 do Senado Federal, permite ao
Governo do Estado contratar um empréstimo junto ao Banco do Brasil, com juros
de 19,45% ao ano, prazo de 15 anos para pagamento e um período de 12 meses de
carência.
O projeto havia recebido 26
emendas, o que faria com que saísse de pauta e fosse votado em outra sessão,
após a análise das propostas. No entanto, um acordo garantiu a aprovação, com a
retirada das emendas, que foram incorporadas ao texto dentro do parecer da
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Vice-líder do governo, o deputado
Jânio Mendes (PDT) acredita que as mudanças ajudaram a melhorar o projeto. “As
emendas garantem a transparência, com a divulgação de relatórios sobre o uso
dos recursos, e determinam que o dinheiro seja destinado exclusivamente para o
pagamento de aposentados e pensionistas”, explicou.
O deputado Marcelo Freixo (PSol)
destacou o empenho de todas as bancadas para garantir a votação do projeto já
nesta quinta. “Votamos a favor em função do destinatário, porque não pode haver
risco de o servidor ser mais uma vez penalizado”, declarou.
A proposta foi a primeira do
pacote de projetos enviados pelo Governo do Estado à Alerj a entrar em pauta,
com o objetivo de contornar a crise financeira. Apenas no Rioprevidência,
fortemente afetado pela queda com a receita de royalties do petróleo, há uma
previsão de déficit de 12 bilhões de reais até o fim de 2016.
