segunda-feira, 6 de maio de 2013
ESSA LUTA NÃO PARA !
EIKE BATISTA QUE GOSTA, VEJA :
A
presidente da Petrobras, Graça Foster, disse nesta sexta-feira (3/5) que a
estatal deve finalizar até julho o Plano Estratégico com ações até
2030. A informação foi divulgada durante palestra no Instituto de
Programas de Pós-Graduação em Engenharia da Universidade Federal do Rio
de Janeiro (Coppe-UFRJ).O plano norteia as políticas de médio prazo da
empresa. “Novos riscos vamos tomar. Novas buscas vamos empreender. E
novas incertezas vamos acumular”, disse a presidenta da estatal
petrolífera. Entre
os desafios que a empresa deverá empreender nos próximos anos está a
busca por campos de gás em terra no Brasil. “É preciso que esse gás
exista. Mas se ele existir, vamos produzir. Imagino que a gente possa
fazer uma grande geração de energia térmica a gás e que possamos fazer,
em determinados mercados, especialmente no Centro-Oeste, uma produção de
fertilizantes de ureia e amônia maior, para atender ao agronegócio e
fazer muito dinheiro para a companhia”, disse Foster.
ANTIDROGAS !
O rejeição às internações compulsórias e à criminalização do uso de drogas são os destaques do Congresso Internacional sobre Drogas 2013, que começou no Museu da República, em Brasília. O evento ocorre em função dos debates levantados pela tramitação do Projeto de Lei (PL) 7.663 / 2010 na Câmara, que altera dispositivos da Lei Antidrogas no Brasil.
Caso seja aprovada, a proposta apresentada pelo deputado Osmar Terra (PMDB-RS) determinará a criação de um cadastro de usuários de drogas. O projeto prevê a internação involuntária de dependentes, que pode ser solicitada por um familiar, e aumenta a pena mínima do traficante de 5 para 8 anos de cadeia.
A facilitação das internações, o aumento da pena a traficantes e a falta critérios para diferenciar usuários de traficantes são os pontos polêmicos da proposta, dizem os debatedores do evento. Na última semana, avotação do projeto de lei foi suspensa e transferida para a próxima quarta-feira (8).
Os cerca de 700 participantes, membros de movimentos da sociedade civil, de universidades e representantes do governo, em sua maioria contrários às internações e à criminalização do uso das drogas, discutem os impactos do uso das drogas na sociedade brasileira. A estimativa é que cerca de 5 milhões de pessoas sejam consumidores habituais de drogas no Brasil.
No evento, os participantes defendem a elaboração de abaixo-assinado contra o projeto de lei do deputado Osmar Terra e com pedido para que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, se posicione em relação à internação compulsória.
De acordo com a professora de direito penal da Universidade do Rio de Janeiro, Luciana Boiteux, a política de internação contra a vontade do usuário é autoritária e, do ponto de vista econômico, gera mais danos e gastos do que resultados.
Sobre a criminalização do uso de drogas, os especialistas criticam a ausência de parâmetros que norteiem uma diferenciação objetiva entre usuários e traficantes, o que acaba levando ao maior encarceramento de usuários e à superlotação de presídios.
sábado, 4 de maio de 2013
POLÊMICA: QUE LUXÚRIA NÃO ?
O município de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, é o único do estado do Rio de Janeiro a abrir mão dos livros gratuitos oferecidos pelo Ministério da Educação para as escolas municipais de todo o país. A prefeitura optou por pagar por livros do Grupo Expoente, do Paraná, e, nos últimos três anos, os gastos já chegaram a R$ 22 milhões.
O Sindicato dos Professores de Campos questiona a opção da prefeitura e
afirma que a decisão não resultou em melhoria no desempenho escolar dos
estudantes. O município tem hoje uma das piores notas no Indice de
Desenvolvimento da Educação (Ideb). No quinto ano do Ensino Fundamental,
por exemplo, o município aparece com média de 3.6 em 2011, último Ideb
divulgado pelo ministério. Um índice bem abaixo média do estado que é de
5.1.
A cidade de Santo Antônio de Pádua, no Noroeste do estado, utiliza os
livros do MEC e obteve 5.9. Outros municípios do mesmo porte de Campos
dos Goytacazes e que adotam os livros do MEC também estão em situação
melhor como Niterói, que obteve 4.6 e Belford Roxo, que ficou com 3.8.
Educadores da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf)
analisaram o livro de Lingua Portuguesa utilizado pelos alunos do
terceiro ano do Ensino Fundamental no município e o resultado das
análises mostrou que o conteúdo do livro não corresponde à realidade do
município.
A Secretaria de Educação de Campos, no entanto, justifica a compra dos
livros do Grupo Expoente afirmando que o Ministério enviava livros
didáticos em menor quantidade para o município e havia diferenciação de
editoras que atendiam as unidades escolares. Segundo a secretaria, esta
diferenciação das editoras criava problemas para os alunos transferidos
de uma unidades escolar para outra.
A equipe do RJ Inter TV 2ª Edição entrou
em contato com o Ministério da Educação que negou a informação da
prefeitura e informou ter reservas técnicas suficientes para repor
livros e atender o Brasil inteiro.
Além de Campos dos Goytacazes, outros 49 municípios do país não aderiram
ao programa do MEC. Os demais 5.564 municípios recebem anualmente os
livros enviados pelo ministério para as escolas municipais.
Em nota, o Grupo Expoente informou que o material didático dirigido aos
alunos de Educação Infantil adquirido pelo município de Campos dos
Goytacazes segue todas as recomendações do MEC e trata da regionalização
nas séries devidas.
ROYALTIES: NOVAMENTE NA BERLINDA!
enviada
2/mai/2013Em mensagem presidencial publicada em edição extra do Diário Oficial da União, o governo informou no dia (2/5) que encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei que trata da destinação exclusiva dos royalties, participações especiais do petróleo e recursos do pré-sal para investimentos em educação.
Apesar de publicada no dia (2/5), a mensagem tem data de 30 de abril. Durante pronunciamento oficial, em rede nacional de rádio e TV, em comemoração ao Dia do Trabalho, a presidenta Dilma Rousseff disse que já havia enviado a proposta ao Legislativo.
Com a aplicação de 100% dos royalties do petróleo na educação, o governo espera cumprir a meta do Plano Nacional de Educação de investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor.
Segundo Dilma, trata-se da “mais decisiva” entre todas as medidas que estão sendo executadas ou em discussão sobre o tema no governo. “O Brasil vai continuar usando instrumentos eficazes para ampliar o
PELO MENOS ALGUÉM ESTÁ VENDO O PROBLEMA, QUE SE CHAMA DETRAN !
Utilizei a
Tribuna da Assembleia Legislativa por diversas vezes, alertando a
necessidade de investimentos urgentes no Detran/Campos e denunciando a
demora de tomada das medidas necessárias para proporcionar um melhor
atendimento;
Nos últimos
dois meses, sabedor do sofrimento da população usuária, reiterei ao
Detran as medidas necessárias e proferi contundente pronunciamento na
Tribuna da Assembleia Legislativa (ALerj) no dia 13 de março do corrente
ano,, alertando ser insustentável a real situação do Detran/Campos;
Além de remeter e-mail ao Presidente Fernando Avelino, falei com o mesmo
por telefone , cobrando mais uma vez intervenção urgente no
Detran/Campos, visando melhorias que pudessem tirar a referida unidade
da situação caótica que se encontra, oferecendo péssimo atendimento e
gerando prejuízos aos usuários. Recebi do Presidente a promessa de que o
mesmo determinaria a ida de uma equipe diretamente ligada à Presidência
do Detran Estadual a Campos com autoridade para tomar medidas
eficientes para a solução dos problemas. Relatei que os sacrifícios
impostos à população também recaem nos funcionários que cumprem jornada
excessiva de trabalho.
Por fim,
esclareço a minha avaliação como cidadão e Deputado Estadual sobre a
real situação do Detran/Campos: Esta Unidade de Serviços, e tantas outra
espalhadas por outros municípios do estado, sofre há décadas da
perniciosa prática de as mesmas possuírem seus “donos” ilegítimos. Ao
longo dos anos o Detran/Campos (em outras cidades também) foi passando
de mão em mão como feudos de deputados. Esta prática fez e faz muito mal
ao serviço público, pois vigora a primazia dos “favores pessoais” , do
“jeitinho” e do “clientelismo barato” sobre a universalização da
eficiência no atendimento. Renunciaram ao longo dos anos ao
aprimoramento do atendimento à população e implantaram a cultura do
“favorzinho”, ação intencional dos “donos do Detran” e dos seus
“capatazes” para não perderem seus favorecidos e consequentemente
angariar em troca, prestígios e dividendos eleitorais.
Isto é o que
penso sobre o caso em tela. Fico, junto com a população, aguardando as
medidas a mim anunciadas pela Presidência do Detran; caso não aconteça
voltarei a cobrar as soluções necessárias.
Exercendo minhas prerrogativas por dever de ofício, obrigação diária e lealdade aos meus juramentos de parlamentar, disse tudo isso e defendeu esse lado do povo o DEPUTDO ESTADUAL ROBERTO HENRIQUES
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