segunda-feira, 6 de maio de 2013

"MULTIPLICA SENHOR, MULTIPLICA" !

  Uma "peça" rara em CAMPOS DOS GOYTACAZES, melhor dizendo uma "GALINHA DOS OVOS DE OURO", o prefeito Arnaldo Vianna gastou R$ 42 milhões na reforma da praça. Foi um escândalo na época. É o metro quadrado mais caro do mundo. O que acham?

ESSA LUTA NÃO PARA !


   Brasília na expectativa em torno da votação de um projeto que autoriza o tratamento psicológico ou a terapia para alterar a orientação sexual de homossexuais reacendeu as críticas à Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados. Desde que o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) assumiu a coordenação dos trabalhos do grupo, manifestantes contrários à sua escolha para o cargo organizaram vários protestos e conseguiram cancelar algumas agendas de trabalho da comissão. Agora, a mesma comissão se prepara para decidir sobre um dos temas mais polêmicos envolvendo homossexuais. A apreciação do Projeto de Decreto da Câmara (PDC) que trata da "cura gay" deve ocorrer na próxima reunião do grupo, marcada para quarta-feira (8/5). O texto suspende resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que proíbe os profissionais da área de participar de terapia para alterar a orientação sexual e a atribuição de caráter patológico à homossexualidade. Há quase 30 anos a homossexualidade foi excluída da Classificação Internacional das Doenças (CID).



 

EIKE BATISTA QUE GOSTA, VEJA :

  A presidente da Petrobras, Graça Foster, disse nesta sexta-feira (3/5) que a estatal deve finalizar até julho o Plano Estratégico com ações até 2030. A informação foi divulgada durante palestra no Instituto de Programas de Pós-Graduação em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe-UFRJ).O plano norteia as políticas de médio prazo da empresa. “Novos riscos vamos tomar. Novas buscas vamos empreender. E novas incertezas vamos acumular”, disse a presidenta da estatal petrolífera. Entre os desafios que a empresa deverá empreender nos próximos anos está a busca por campos de gás em terra no Brasil. “É preciso que esse gás exista. Mas se ele existir, vamos produzir. Imagino que a gente possa fazer uma grande geração de energia térmica a gás e que possamos fazer, em determinados mercados, especialmente no Centro-Oeste, uma produção de fertilizantes de ureia e amônia maior, para atender ao agronegócio e fazer muito dinheiro para a companhia”, disse Foster.

ANTIDROGAS !


   O rejeição às internações compulsórias e à criminalização do uso de drogas são os destaques do Congresso Internacional sobre Drogas 2013, que começou no Museu da República, em Brasília. O evento ocorre em função dos debates levantados pela tramitação do Projeto de Lei (PL) 7.663 / 2010 na Câmara, que altera dispositivos da Lei Antidrogas no Brasil.
   Caso seja aprovada, a proposta apresentada pelo deputado Osmar Terra (PMDB-RS) determinará a criação de um cadastro de usuários de drogas. O projeto prevê a internação involuntária de dependentes, que pode ser solicitada por um familiar, e aumenta a pena mínima do traficante de 5 para 8 anos de cadeia.
   A facilitação das internações, o aumento da pena a traficantes e a falta critérios para diferenciar usuários de traficantes são os pontos polêmicos da proposta, dizem os debatedores do evento. Na última semana, avotação do projeto de lei foi suspensa e transferida para a próxima quarta-feira (8).




 Os cerca de 700 participantes, membros de movimentos da sociedade civil, de universidades e representantes do governo, em sua maioria contrários às internações e à criminalização do uso das drogas, discutem os impactos do uso das drogas na sociedade brasileira. A estimativa é que cerca de 5 milhões de pessoas sejam consumidores habituais de drogas no Brasil.
  No evento, os participantes defendem a elaboração de abaixo-assinado contra o projeto de lei do deputado Osmar Terra e com pedido para que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, se posicione em relação à internação compulsória.
  De acordo com a professora de direito penal da Universidade do Rio de Janeiro, Luciana Boiteux, a política de internação contra a vontade do usuário é autoritária e, do ponto de vista econômico, gera mais danos e gastos do que resultados.
  Sobre a criminalização do uso de drogas, os especialistas criticam a ausência de parâmetros que norteiem uma diferenciação objetiva entre usuários e traficantes, o que acaba levando ao maior encarceramento de usuários e à superlotação de presídios.

sábado, 4 de maio de 2013

POLÊMICA: QUE LUXÚRIA NÃO ?


    O município de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, é o único do estado do Rio de Janeiro a abrir mão dos livros gratuitos oferecidos pelo Ministério da Educação para as escolas municipais de todo o país. A prefeitura optou por pagar por livros do Grupo Expoente, do Paraná, e, nos últimos três anos, os gastos já chegaram a R$ 22 milhões. 
  
  O Sindicato dos Professores de Campos questiona a opção da prefeitura e afirma que a decisão não resultou em melhoria no desempenho escolar dos estudantes. O município tem hoje uma das piores notas no Indice de Desenvolvimento da Educação (Ideb). No quinto ano do Ensino Fundamental, por exemplo, o município aparece com média de 3.6 em 2011, último Ideb divulgado pelo ministério. Um índice bem abaixo média do estado que é de 5.1.
  A cidade de Santo Antônio de Pádua, no Noroeste do estado, utiliza os livros do MEC e obteve 5.9. Outros municípios do mesmo porte de Campos dos Goytacazes e que adotam os livros do MEC também estão em situação melhor como Niterói, que obteve 4.6 e Belford Roxo, que ficou com 3.8.
  Educadores da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) analisaram o livro de Lingua Portuguesa utilizado pelos alunos do terceiro ano do Ensino Fundamental no município e o resultado das análises mostrou que o conteúdo do livro não corresponde à realidade do município.
  A Secretaria de Educação de Campos, no entanto, justifica a compra dos livros do Grupo Expoente afirmando que o Ministério enviava livros didáticos em menor quantidade para o município e havia diferenciação de editoras que atendiam as unidades escolares. Segundo a secretaria, esta diferenciação das editoras criava problemas para os alunos transferidos de uma unidades escolar para outra.
  A equipe do RJ Inter TV 2ª Edição entrou em contato com o Ministério da Educação que negou a informação da prefeitura e informou ter reservas técnicas suficientes para repor livros e atender o Brasil inteiro.
  Além de Campos dos Goytacazes, outros 49 municípios do país não aderiram ao programa do MEC. Os demais 5.564 municípios recebem anualmente os livros enviados pelo ministério para as escolas municipais.
  Em nota, o Grupo Expoente informou que o material didático dirigido aos alunos de Educação Infantil adquirido pelo município de Campos dos Goytacazes segue todas as recomendações do MEC e trata da regionalização nas séries devidas.
 
 

ROYALTIES: NOVAMENTE NA BERLINDA!

enviada

2/mai/2013
   Em mensagem presidencial publicada em edição extra do Diário Oficial da União, o governo informou no dia (2/5) que encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei que trata da destinação exclusiva dos royalties, participações especiais do petróleo e recursos do pré-sal para investimentos em educação.
   Apesar de publicada no dia (2/5), a mensagem tem data de 30 de abril. Durante pronunciamento oficial, em rede nacional de rádio e TV, em comemoração ao Dia do Trabalho, a presidenta Dilma Rousseff disse que já havia enviado a proposta ao Legislativo.
   Com a aplicação de 100% dos royalties do petróleo na educação, o governo espera cumprir a meta do Plano Nacional de Educação de investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor.
   Segundo Dilma, trata-se da “mais decisiva” entre todas as medidas que estão sendo executadas ou em discussão sobre o tema no governo. “O Brasil vai continuar usando instrumentos eficazes para ampliar o emprego, o salário e o poder de compra do trabalhador, mas a partir de agora vai privilegiar como nunca um instrumento que mais amplia o emprego e o salário: a educação”, disse durante o pronunciamento.
 

PELO MENOS ALGUÉM ESTÁ VENDO O PROBLEMA, QUE SE CHAMA DETRAN !

   Alertei à Presidência Estadual do Detran que a estrutura existente não atendia a demanda, pois a frota foi duplicada nos últimos 10 anos. Solicitei, através da Indicação Legislativa nº 831/2011 publicada no Diário Oficial de 21 de setembro de 2011, a instalação de uma nova Unidade de Serviços do Detran (USD) em Guarus.
  Utilizei a Tribuna da Assembleia Legislativa por diversas vezes, alertando a necessidade de investimentos urgentes no Detran/Campos e denunciando a demora de tomada das medidas necessárias para proporcionar um melhor atendimento;
  Nos últimos dois meses, sabedor do sofrimento da população usuária, reiterei ao Detran as medidas necessárias e proferi contundente pronunciamento na Tribuna da Assembleia Legislativa (ALerj) no dia 13 de março do corrente ano,, alertando ser insustentável a real situação do Detran/Campos;
  Além de remeter e-mail ao Presidente Fernando Avelino, falei com o mesmo por telefone , cobrando mais uma vez intervenção urgente no Detran/Campos, visando melhorias que pudessem tirar a referida unidade da situação caótica que se encontra, oferecendo péssimo atendimento e gerando prejuízos aos usuários. Recebi do Presidente a promessa de que o mesmo determinaria a ida de uma equipe diretamente ligada à Presidência do Detran Estadual a Campos com autoridade para tomar medidas eficientes para a solução dos problemas. Relatei que os sacrifícios impostos à população também recaem nos funcionários que cumprem jornada excessiva de trabalho.
  Por fim, esclareço a minha avaliação como cidadão e Deputado Estadual sobre a real situação do Detran/Campos: Esta Unidade de Serviços, e tantas outra espalhadas por outros municípios do estado, sofre há décadas da perniciosa prática de as mesmas possuírem seus “donos” ilegítimos. Ao longo dos anos o Detran/Campos (em outras cidades também) foi passando de mão em mão como feudos de deputados. Esta prática fez e faz muito mal ao serviço público, pois vigora a primazia dos “favores pessoais” , do “jeitinho” e do “clientelismo barato” sobre a universalização da eficiência no atendimento. Renunciaram ao longo dos anos ao aprimoramento do atendimento à população e implantaram a cultura do “favorzinho”, ação intencional dos “donos do Detran” e dos seus “capatazes” para não perderem seus favorecidos e consequentemente angariar em troca, prestígios e dividendos eleitorais.
  Isto é o que penso sobre o caso em tela. Fico, junto com a população, aguardando as medidas a mim anunciadas pela Presidência do Detran; caso não aconteça voltarei a cobrar as soluções necessárias.
  Exercendo minhas prerrogativas por dever de ofício, obrigação diária e lealdade aos meus juramentos de parlamentar, disse tudo isso e defendeu esse lado do povo o DEPUTDO ESTADUAL ROBERTO HENRIQUES