OPINIÕES SOBRE À MESA !

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19/abr/20

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   As mudanças na destinação dos recursos financeiros do Fundo Partidário dificultarão a proliferação das legendas de aluguel criadas para funcionar como verdadeiros balcões de negócios eleitorais. A opinião é do deputado federal Anthony Garotinho (PR), a respeito da aprovação do projeto de lei que impede a transferência de propaganda política no rádio e na televisão e da maior parte dos recursos do Fundo, no caso da mudança de um deputado para outro partido. Na prática, o projeto dificulta a criação de novos partidos políticos. O texto foi aprovado por 240 votos a 30, com três abstenções, na sessão. “Na verdade, a lei servirá para dar um freio no mercado paralelo do tempo de televisão. Alguns pequenos partidos são criados apenas para serem usados como moeda de troca eleitoral “vendendo” o seu tempo no horário de propaganda eleitoral a siglas maiores, e claro, se beneficiando da verba do Fundo Partidário”, disse o líder do PR. “O projeto ainda vai para o Senado, mas lá também deverá ser aprovado. Na prática, partidos que não existiam na eleição de 2010, e portanto não elegeram deputados federais, terão menos tempo de televisão e menos recursos financeiros do Fundo Partidário”, disse o parlamentar.
   Garotinho lembrou que a lei atinge em cheio o PSD, criado pelo ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab; a Rede, em fase de criação pela ex-senadora Marina Silva (PV); e o Partido da Solidariedade, também em fase embrionária, encabeçada pelo deputado federal Paulinho da Força (PDT-SP). “Fora, é claro, mais de 10 outras siglas que estão em processo de filiação”, acrescentou o deputado. O parlamentar destacou ainda que a fusão do PPS com PMN, que deu origem ao novo partido Mobilização Democrática (MD), a princípio, não será atingida pelas novas regras porque foi uma fusão entre dois partidos já existentes.
   De acordo com o autor do projeto, deputado federal Edinho Araújo (PMDB), a matéria fortalecerá os partidos políticos e acabar com a lacuna que favorece a troca de partidos durante a legislatura.
   Pelo texto aprovado, não deverão ser consideradas as mudanças de deputados de uma legenda para outra para o cálculo das cotas do Fundo Partidário e do tempo de propaganda. Com isso, mesmo que parlamentares mudem de partido após a eleição, a distribuição do fundo e do tempo de propaganda não serão alterados, valendo assim, as distribuições de acordo com o número de deputados eleitos por partido.

SALTOS MAIORES !

Eleitoral

19/abr/201

   Depois de sucessivas tentativas frustradas de votar uma reforma política, a Câmara dos Deputados quer, em um mês, colocar em votação um outro tipo de proposta, a de atualização da Lei Eleitoral. O primeiro passo nesse sentido foi dado no dia  (18/04). Um grupo de trabalho, formado por partidos da base e de oposição, foi criado para elaborar o texto.
  Para evitar que o projeto seja alvo de questionamentos na Justiça, os parlamentares já têm uma reunião marcada na próxima quinta-feira (25/04) com o responsável pela legislação eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli. O coordenador do grupo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), diz que a comissão deve trabalhar em duas frentes. A primeira vai trabalhar com mudanças que possam ser aplicadas já eleições do ano que vem. A outra vai pensar em mudanças no Código Eleitoral, que vão exigir negociação mais demorada.
   Um dos pontos que deve ser discutido é o que estabelece que, no caso de cassação de prefeitos, novas eleições sejam convocadas.
   Depois que as alterações mais urgentes forem feitas, o grupo também deve se dedicar às propostas mais profundas de reforma do Código Eleitoral. Criada em 1967, para muitos parlamentares a norma está completamente obsoleta.
   Nessa discussão deve entrar o poder dos tribunais de Contas de declarar a inelegibilidade de um candidato. Hoje, pela Lei da Ficha Limpa, isso acontece, por exemplo, nos casos em que o tribunal não aprova as contas de um político. Quem é contrário a regra diz que o Tribunal de Contas não pode ser confundido com um Tribunal de Justiça. Por isso, a proposta é que a palavra final fique restrita à Justiça e às câmaras de Vereadores no caso de prefeitos; às assembleias legislativas, no caso de governadores; e ao Congresso Nacional, no caso de presidente da República.
  Os deputados que integram a comissão dizem que a proposta a ser apresentada pelo grupo não pode ser confundida com reforma política.
  A última tentativa sem sucesso dos deputados de votar alguma proposta em torno da reforma política foi feita no início deste mês, com a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/99, que prevê a coincidência dos mandatos e das eleições gerais e municipais. A proposta havia sido colocada em votação para substituir outro fracasso: o relatório sobre a reforma política elaborado pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS), que enfrenta muitas resistências.
  Na última quarta-feira (17/04), a Câmara aprovou o texto principal de um projeto ( PL 4.470/12) que impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e dos recursos do Fundo Partidário relativos aos deputados que mudam de partido durante a legislatura. A conclusão da votação depende ainda da apreciação dos destaques.

TEM QUE MOSTRAR TRABALHO E TRABALHAR, SE NÃO...

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 O Prefeito Pedrinho Cherene se reuniu nesta sexta-feira(19/04), na   prefeitura de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, com o Deputado Federal Hugo Leal. Na pauta, assuntos relacionados à recuperação de emenda parlamentar perdida pelo município.

   Com direcionamento para o setor agrícola e valor total de 650 mil reais, as duas emendas englobam o fortalecimento da produção de abacaxi no município, com a instalação de uma packing house (casa de embalagem da fruta) e, também, a construção de um viveiro de mudas próximo à entrada da cidade.

   O prefeito Pedrinho Cherene discutiu com o parlamentar, também, a possibilidade de uma emenda de bancada direcionada à conclusão de obras de reforma e ampliação do Hospital Municipal Manoel Carola, que se encontram paralisadas, e emendas individuais para construção de creche e aquisição de tratores.

  Assuntos referentes a propostas já cadastradas no Governo Federal, pleiteando investimentos dos ministérios do Turismo, do Esporte, das Cidades e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), também estiveram na pauta da reunião.

ABSURDO... POLÊMICA !

O pastor Valdecir Picanto Sobrinho, de 59 anos,
 foi preso no interior de Goiás, abusando dos fiéis com pênis abençoado!

  O pastor Valdecir Picanto Sobrinho, de 59 anos, foi preso no interior de Goiás, sob a acusação de abusar sexualmente das mulheres da cidade afirmando que teria o pênis abençoado. Ele dizia que Deus só entraria em nossa vida pela boca… ele pedia para a gente fazer sexo oral nele até o espírito santo aparecer por meio da ejaculação”, relatou uma jovem de 23 anos, que preferiu não se identificar.

  Valdecir, chegou a abusar de algumas idosas, mas se defendeu afirmando que teve um encontro com Jesus e que Ele lhe deu a missão de “distribuir o leite sagrado” por todo o estado, começando pelos fiéis da Assembleia, do qual é responsável. “Vocês estão prendendo um servo do Senhor e ainda se arrependerão disso. Espero poder continuar com meu belíssimo trabalho dentro da prisão”, disse Valdecir.

  O “Pastor” foi pego em flagrante enquanto esfregava seu “membro abençoado” no rosto de uma comerciante local, em que prometia mais vendas em seu negócio caso deixasse ser derramada pelo líquido divino. A delegada Denise Pinheiro, responsável pela região, disse que ele não ofereceu resistência e ainda perguntou se ela queria fazer parte do reino dos céus durante o trajeto para a delegacia. “Ele não tem vergonha de tais atos e acha tudo isso a coisa mais normal do mundo”, completou.

TEM QUE TER O "DEDINHO" DA POLÊMICA NO MEIO !

 

   Cabral tenta alterar lei e gera polêmica. A medida de Cabral provoca polêmica e já recebeu 45 emendas parlamentares, já que há desconfianças de que a generosidade do governador poderia contemplar advogados ou grandes escritórios de advocacia que prestam serviços para o Governo do Estado. Um dos questionamentos em relação ao projeto de lei é o fato de que a contratação dos advogados será feita de forma aleatória e sem licitação.

  
    Segundo a lei aprovada por Rosinha em 2006, um servidor que responder por improbidade administrativa, com base na tabela da OAB, pode receber ajuda de R$ 2.826,00, mas com alteração proposta pelo atual governador, a ajuda saltará para R$ 11.304,00. No caso de processo criminal, dos atuais R$ 7.104 concedidos, conforme a tabela OAB, o valor subirá para R$ 28.416.
   O deputado estadual Luiz Paulo Correa da Rocha (PMDB), um dos autores da lei e que em 2006 pertencia à base aliada do Governo Rosinha, sendo atualmente da base aliada do Governo Sérgio Cabral, se manifesta contra a alteração proposta pelo governador peemedebista.
   De acordo com entrevista concedida ao jornal O Globo, em matéria publicada, o parlamentar disse que agora votará contra a medida por considerar muito elevado o valor quatro vezes acima da tabela da OAB.
   Também o deputado Marcelo Freixo (PSOL) considera que o projeto é “temerário”. Ele desconfia que a dispensa de licitação possa abrir brechas para contratação de escritórios ligados a autoridades do Estado.

O FUTURO DA PÁTRIA !

Juventude

4/abr/2013Juventude

  O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse no dia  (04/04/13) que estava tudo acertado com os líderes para fazer, em sessão plenária, a leitura e votação da urgência constitucional do Estatuto da Juventude.
  Uma vez votada a urgência, o parlamentar tem a expectativa que o Estatuto da Juventude fosse analisado na terça-feira (9/4).
  O requerimento de urgência constitucional para a matéria foi aprovado no dia (3/4) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Como há um acordo entre os presidentes das comissões de Educação, Meio Ambiente e a de Direitos Humanos para que o texto votado na CAS vá direto ao plenário, falta apenas que o requerimento seja votado em plenário
Enquanto o presidente Renan Calheiros não coloca este requerimento em votação, a matéria segue a tramitação normal. O projeto de lei está na Comissão de Educação e tem como relator o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).
  O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Vital do Rêgo (PMDB-PB), acredita que a votação da urgência constitucional do Estatuto da Juventude foi “contaminada” pela falta de um acordo para votar o projeto que estabelece nova partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

OS EVANGÉLICOS VOTAM ? ? ?

 

  O pastor Silas Malafaia, que se tornou também alvo da militância que pretende tirar o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) da presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, escreve na Folha de hoje um artigo sobre o tema. Encerra o texto com uma conclusão: “PT e Dilma Rousseff estão sinalizando que abrem mão da comunidade evangélica nas próximas eleições.       Por que tanta pressão para que Marco Feliciano não continue na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados? Discordar é um direito, porém não podemos ser contra alguém em tudo só porque não gostamos dessa pessoa. Eu mesmo tenho divergências com Feliciano, mas não permito que as diferenças se sobreponham ao meu senso de justiça e caráter. E, por trás dessa perseguição que mobilizou a opinião pública e a imprensa, sei que existe um sórdido jogo político para esconder questões sérias. Toda essa mobilização [contra Feliciano] tinha um motivo maior: desviar os holofotes do PT. Afinal, enquanto se discutia a posse de Feliciano na CDHM, dois deputados condenados pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalão, João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP), tornaram-se membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a mais importante comissão da Câmara. No currículo desses parlamentares do PT constam condenações por corrupção. Mas, a imprensa se voltou apenas para o caso do deputado que fez declarações infelizes. Independentemente de concordar ou não com as declarações de Feliciano, não posso esquecer que ele foi eleito pelo povo e que tem o direito de expressar a sua opinião, sendo resguardado pelo inciso IV, do artigo 5º da Constituição Federal. Mais do que isso, a Carta Magna lhe garante o direito à liberdade religiosa (incisos VI e VIII do mesmo artigo). Pergunto: se a oposição pode acusar os que discordam deles de homofóbicos e racistas, por que o povo evangélico não pode chamar essa perseguição de evangelicofobia? Dentro desse Estado democrático de direito, onde a maioria é cristã, a democracia só vale para a minoria? O fato é que os ativistas gays e seus defensores não suportam o debate. Pode-se falar mal do presidente da República, do Judiciário, dos católicos, dos evangélicos, mas, se criticarmos a prática homossexual, somos rotulados de homofóbicos. O crime de opinião já foi extinto de nosso país com o fim da ditadura militar.  Diante dessas manifestações, só podemos chegar a uma conclusão: PT e Dilma Rousseff estão sinalizando que abrem mão da comunidade evangélica nas próximas eleições.