Cabarl quer acabar com os cargos de merendeiras. Com a justificativa de “racionalizar o uso dos recursos públicos”, o
governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, propõe a extinção de 26.460
cargos de merendeira, vigia, servente e zelador na secretaria estadual
de Educação. O projeto de lei com proposta para o fim dos postos de
trabalho foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de
Janeiro (Alerj), no último dia 21 de março. O documento esclarece que “o
fundamento da proposição está no fato de que a contratação das
atividades em comento junto à iniciativa privada mostra-se mais
vantajosa para a administração pública”.
Isso significa que ao invés de garantir a ocupação das vagas através
de concursos públicos, respeitando o inciso II do Artigo 37 da
Constituição Federal, que declara que “a investidura em cargo ou
emprego
público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de
provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou
emprego, na forma prevista em lei”, há maior interesse em terceirizar
os serviços por meio de empresas especializadas, fazendo remanejamento
do efetivo existente e a contratação de novo pessoal.
O projeto sugere que a mudança seja legal, uma vez que “as
atribuições vinculadas aos cargos em questão não configuram atividades
típicas de estado, não havendo impedimento à sua delegação a agentes
privados”.
Caso a lei seja aprovada, haverá a extinção imediata de 12.505 cargos
que estão vagos. Os demais 13.955, atualmente ocupados por servidores
estatutários, seriam extintos gradualmente, conforme o pessoal for se
aposentando.
Na visão do governador, conforme transcrito no projeto de lei, a
terceirização dos cargos de merendeira, vigia, servente e zelador, além
de permitir a execução do serviço de forma mais eficaz, reduz o custo
advindo de sua prestação. Ainda de acordo com o texto do documento, a
ocupação de novos cargos através de concursos públicos importa na
criação de despesas com a remuneração dos servidores e com o custeio de
encargos sociais respectivos, de caráter assistencial previdenciário.
A rede estadual de educação atualmente carece de 12.505 servidores
que desempenhem as funções de merendeira, vigia, servente e zelador,
atividades consideradas de apoio. Apesar da carência, o último concurso
público aberto pelo governo do estado para a área de Educação oferece
vagas apenas para professores, tornando ainda mais clara a intenção de
extinguir de vez os cargos de apoio.
O concurso para o magistério ainda está em andamento. As inscrições
para a ocupação de 362 vagas imediatas e formação de cadastro de
reservas para professores estão abertas e podem ser feitas até 14 de
abril através do portal www.ceperj.rj.gov.br. O salário para Docentes I
com carga horária semanal de 16 horas é de R$ 1.001,82. Já os que
trabalharão 30 horas semanais receberão R$ 1.878,40. O custo das
inscrições é de R$ 50 e R$ 70. As provas serão aplicadas dia 19 de maio.
