ELE TAMBÉM COMPARTILHOU !

 “Já está tudo pronto', garantiu o governador do Rio de Janeiro.

Segundo ele, recursos correspondem a 1/4 da receita líquida do estado.

  O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, garantiu na manhã da quinta-feira (7) que iria recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão do Congresso, que rejeitou os vetos da presidente Dilma Rousseff à nova Lei dos Royalties. “Nós iremos ao Supremo. A presidenta Dilma, quando vetou a lei, foi clara como água”, disse o governador, citando artigos da Constituição Federal que falam sobre a questão da quebra de contratos e sobre a disponibilização de recursos originários dos estado e municípios produtores de petróleo. 

CABRAL VAI AO STF CONTRA DERRUBADA DE VETOS DOS ROYALTIES !

 

NADA SE RESOLVE, UMA PERDIÇÃO DE TEMPO TOTAL !

"As pessoas só vão entender quando houver prejuízo, afirmou Rosinha".

"Se for preciso tomar uma atitude drástica, vamos tomar", disse Alair Corrêa.
Priscilla Alves e Heitor Moreirado G1 Norte Fluminense

   Duas manifestações contra a decisão do Congresso Nacional que derrubou os vetos da presidente Dilma à nova Lei dos Royalties movimentaram, o interior do estado do Rio de Janeiro. Nas cidades de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense e em Cabo Frio, na Região dos Lagos, houve protestos.

  Nesta quarta-feira (6), o Congresso Nacional derrubou todos os vetos feitos à Nova Lei dos Royalties pela presidente Dilma Rouseff, que favoreciam os estados produtores de petróleo. Os royalties são pagos como forma de compensação por possíveis danos ambientais causados pela extração.

  Manifestantes carregam faixas contra decisão do Congresso.
  Cerca de 300 pessoas invadiram o saguão de embarque do Heliporto do Farol de São Thomé, em Campos do Goytacazes, no Norte Fluminense, em protesto à decisão do Congresso sobre a divisão dos royalties do petróleo. Os manifestantes quebraram as portas de vidro que dão acesso à pista onde ficam os helicópteros e se dispersaram pelo campo de pouso das aeronaves, impedindo a chegada e saída de voos. Durante a invasão, houve discussão entre os participantes do protesto e os seguranças do Heliporto e um homem ficou ferido. Segundo os passageiros, dois tiros foram disparados para o alto, mas ainda não se partiram dos seguranças ou se algum dos manifestantes está armado.

  Pessoas invadiram a pista de pouso da Heliporto de
Farol de São Thomé.
  Na frente da entrada do heliporto está um trio elétrico onde os organizadores do protesto se manifestam contra a decisão parlamentar. Os passageiros que chegam ao local são barrados pelos integrantes do protesto.

  A prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosinha Garotinho esteve presente no local, em apoio ao movimento. "Após essa decisão do congresso, nós só podemos confiar no Supremo Tribunal Federal, que não vai rasgar as leis. Nós vamos lutar pelos nossos direitos˜, disse a prefeita.

  Segundo Rosinha, o objetivo é prejudicar a produção de petróleo da região para chamar a atenção para a importância do prejuízo que o município pode sofrer. "A gente acha que as pessoas só vão entender a gravidade disso quando começarmos a dar prejuízo. Nós estamos no limite", disse Rosinha.

  Cerca de 1.500 pessoas se reuniram em frente a Prefeitura de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, em uma manifestação contra a rejeição do Congresso pelos vetos de Dilma à nova Lei dos Royalties, que redistribui os tributos pagos pela produção de petróleo. Um trio elétrico foi colocado na Av. Assunção para que políticos discursem opiniões sobre a situação. Prefeitos de São Pedro da Aldeia, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios e Cabo Frio estavam na manifestação.

   Estudantes seguravam cartazes e bexigas pretas. Algumas pessoas estavam com uma faixa preta amarrada em alguma parte do corpo. Tudo para chamar atenção e expressar a revolta pela rejeição dos vetos da presidenta.

  Os municípios e o próprio estado do Rio de Janeiro, que têm a maior produção de petróleo, só neste ano deixaria de receber R$ 3,1 bilhões, segundo levantamento realizado pelo deputado Otávio Leite (PSDB-RJ).

Dilma Rousseff à nova Lei dos Royalties do Petróleo. Vereadores, secretários municipais e o vice-prefeito participam do movimento organizado por autoridades de Campos. A Câmara de SFI divulgou comunicado em que informa o cancelamento da sessão que aconteceria na quinta-feira, em função da participação dos parlamentares sanfranciscanos nas manifestações.

  Apesar de ser injustiçado pelo fato de não receber royalties como cidade produtora de petróleo, São Francisco de Itabapoana perderá receita com a mudança, sobretudo devido ao fato de o município ainda viver a expectativa de um dia tornar-se produtor de petróleo, já que os famigerados Blocos BMC-26 e BMC-27, quando entrarem em operação, poderiam gerar receitas maiores de royalties a SFI.

A mobilização em defesa dos royalties do petróleo, realizada por pessoas que ocuparam os aeroporto de Campos e o heliporto de Farol impediu que em média 680 pessoas embarcassem para as plataformas da Bacia de Campos, na manhã e início da tarde desta quinta-feira (07/03). Cerca de 18 pessoas em cada aeronave.

  Informações extraoficiais dão conta de que 27 voos foram cancelados e 7 realizados no heliporto de Farol, já no aeroporto de Campos, foram 11 voos remarcados e 4 realizados.

   Houve confusão, vidraças e divisórias foram quebradas. Todos os voos foram suspensos. Oito aeronaves ficaram paradas pista de embarque e desembarque e pelo menos 200 manifestantes participam do ato.

  Na chegada dos manifestantes, um segurança chegou a afastar algumas pessoas apontando uma arma e disparou um tiro para cima.

  A prefeita Rosinha Garotinho está no local acompanhando a mobilização popular. Ela disse que a Presidente Dilma Rousseff pode editar uma medida provisória válida por 60 dias e prorrogada por mais 60 dias, mas que até agora não tomou nenhuma decisão.

"A região vai parar, não é só Campos, toda região e até o Espírito Santo. Só para se ter uma ideia do prejuízo para Campos sem os royalties, vou citar alguns exemplos: As bolsas universitárias, todas serão suspensas, as vacinas que hoje são fornecidas pelo município, a Prevenar, a do HPV, a da catapora, todas serão suspensas, todas as obras da cidade são executadas com os recursos dos royalties, as casas populares não poderão ser construídas, a passagem social vai acabar, a coleta de lixo fica comprometida.”, disse a prefeita.

   Os vetos foram rejeitados por 54 senadores de um total de 63 votantes. Os deputados também rejeitaram os vetos, mas a apuração aponta resultados diferentes para cada um dos 142 itens que constam das cédulas. No total, votaram 405 deputados.

 

CONTINUANDO O "PROCESSO" !

     Depois de quatro horas de uma sessão conturbada, o Congresso Nacional concluiu, na madrugada desta quinta (7), a votação dos vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei dos Royalties do Petróleo. O resultado final, entretanto, ainda é desconhecido, na medida em que os votos foram depositados em cédulas de papel nas urnas. A mesa diretora do Legislativo informou que o processo de apuração pode durar até seis horas, porque terão de ser analisados, em cada voto, 142 dispositivos, mas o resultado sairá nesta quinta-feira. No total, 61 senadores e 335 deputados votaram.

  Discussões acaloradas, discursos inflamados e uma série de tentativas de atrasar a apreciação dos vetos marcaram o embate de 4 horas no plenário da Câmara entre parlamentares de estados produtores e não produtores de petróleo.

  Com a revogação dos vetos presidenciais, a partilha dos lucros da extração de petróleo passará a incidir, inclusive, sobre os contratos de campos petrolíferos já licitados. A alteração na regra de rateio havia sido aprovada pela Câmara e pelo Senado em 2012, porém, a presidente da República vetou os dispositivos com a justificativa de que seria inconstitucional violar contratos em vigor.

  Sentado na poltrona da presidência da Câmara, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), abriu os trabalhos legislativos com a checagem do quórum. Naquele momento, o painel eletrônico da Casa registrava a presença de 70 senadores e 480 deputados.

  Diante do princípio de tumulto, Renan manteve os microfones do plenário desligados. Inconformado, o líder do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ), subiu à bancada da Mesa Diretora e, sem que o senador alagoano percebesse, gritou “questão de ordem” no microfone da presidência.

  A iniciativa do ex-governador do Rio irritou Renan. Ele, então, advertiu que iria encerrar a sessão se houvesse tumultos. Parlamentares dos estados produtores reagiram à ameaça com gritos de ordem. Integrante da bancada fluminense, o deputado Hugo Leal (PSC-RJ) criticou a postura do presidente do Congresso. “É melhor fechar o Congresso. Arbitrário, ditador”, disparou.

  Os ânimos foram se acalmando aos poucos e Renan passou a conceder a palavra aos parlamentares que defendiam a manutenção do veto. O primeiro a se manifestar no plenário, deflagrando a tentativa de obstruir a votação, foi o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Ele havia sido um dos congressistas, que, ao longo do dia, haviam tentado costurar um acordo com o governo federal para evitar a votação dos vetos. “Gostaríamos de saber por que, entre mais de 3 mil vetos, foram escolhidos estes para a votação de hoje”, questionou.

  Em resposta ao senador fluminense, Renan alegou que cabe ao presidente do Congresso definir a pauta da sessão conjunta da Câmara de do Senado. Na esteira da manifestação de Lindbergh, outros parlamentares de Rio e Espírito Santo passaram a se revezar nos microfones para apontar supostos vícios na organização da sessão.

  A estratégia dos estados produtores, articulada em uma reunião na tarde desta quarta, consistia em tentar prolongar pelo maior tempo possível a sessão, a ponto de que o plenário ficasse esvaziado e eles pedissem a verificação de quórum para tentar suspender a sessão. Renan, entretanto, foi inflexível, derrubando um a um os argumentos regimentais dos parlamentares.

  Autor da ação judicial que impediu a votação dos vetos no ano passado, o deputado Alessandro Molon criticou duramente a regra imposta pelo senador de Alagoas.

Resultado da votação, contudo, será conhecido somente nesta quinta (7).

Parlamentares de estados produtores advertem que irão recorrer à Justiça.

NEGOCIAÇÕES NOS ROYALTIES !

   O Congresso Nacional deve votar, o veto da presidente Dilma Rousseff que defende a manutenção dos contratos de royalties já existentes para os estados produtores de petróleo. Para tentar garantir que o veto seja mantido, uma comitiva formada pelo prefeito de Cabo Frio, Alair Corrêa, e um grupo de vereadores da cidade seguiu esta madrugada para a capital do país com o objetivo de acompanhar a votação e pressionar o Congresso a não mudar as regras.
“Manter o veto da presidente Dilma para os contratos já licitados é um ato de Justiça que o Congresso deve ter com os estados produtores de petróleo. Os royalties são a compensação financeira aos possíveis danos ambientais que podem ser causados pela exploração do petróleo, e só quem corre esse risco são os estados produtores. Esses dias, mesmo, tivemos a notícia de um vazamento no campo de Marlim, na Bacia de Campos. Fala-se em cerca de 200 litros de óleo espalhados no mar. Quem é que vai arcar com esse prejuízo? O estado produtor ou aquele que não produz e não corre riscos?”, questiona o vereador cabo-friense Emanoel Fernandes (PSC), que também seguiu para Brasília e, por isso, não estaria  presente na sessão na Câmara Municipal de Cabo Frio.
   Até a última quinta-feira, a votação das novas regras dos royalties estava prevista para acontecer em abril ou maio. Caso o veto seja derrubado, os governadores dos estados produtores devem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), já que a mudança nas regras do jogo causarão grande prejuízo aos cofres públicos. Somente o estado do Rio de Janeiro deve perder R$ 2,39 bilhões/ano, e os municípios mais R$ 2,423 bilhões.
  Ao todo, na sessão de ontem (05 de março de 2013),  o Congresso deve analisar 140 dispositivos vetados pela presidente Dilma, todos referentes ao projeto de partilha dos royalties. Os parlamentares farão a votação em cédulas de papel. A previsão é de que o resultado seja conhecido até amanhã. Prefeitos e vereadores foram á Brasília para essa negociação.

SÓ PROMESSAS !

  O governo atual de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA  prometeu aos estudantes universitário, que haveria um ônibus EXCLUSIVO para A PEDRA, ou seja, para os estudantes que moram em SFI centro, a promessa foi feita para ser cumprida no dia 04/03/2013, no caso ontem, por sinal o ônibus não compareceu, mas como todos sabem que em ALGUNS POLÍTICOS NÃO SE CONFIA, todos estudantes entraram em suas rotas normal e ninguém ficou ESPERANÇOSO e muito menos CONFIANTE.
  A promessa foi feita e não foi comprida, mas uma coisa que nesta gestão que não está sendo cumprida, possa que, com essa denúncia, tomam vergonha na cara e principalmente conduzam  um governo com verdades e onestidade, os estudantes universitário tem o APOIO TOTAL DO BLOG CONDENADO A FALAR, em qualquer coisa e em qualquer situação, por que aqui não refrescamos ninguém e nada, ( "QUEM REFRESCA A BUNDA DE PATO É LAGOA!", está dado o aviso, e aqui não temos medo de "poderoso" não, aqui a verdade é nua e crua.

SUBINDO !

    O deputado estadual Geraldo Pudim (PR)  assume a cadeira de membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj). O parlamentar assume com a missão de avaliar e dar pareceres de ordem constitucional na Casa Legislativa. Em seu mandado de deputado, logo no primeiro ano, Pudim foi indicado para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. O parlamentar foi membro efetivo da Comissão durante os quatro anos de mandato. Ele relatou mais de 200 projetos e trabalhou em mais de 500 proposições.Ainda na Câmara Federal integrou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das “Crianças e Adolescentes Desaparecidos”. “A CCJ tem por finalidade examinar as matérias do ponto de vista constitucional, na sua juridicidade e técnica legislativa. Às vezes, no calor da discussão política, com cada qual defendendo seu ponto de vista, nem sempre esses aspectos são levados em conta e acaba-se por discutir o mérito do projeto, o que ele representa para a sociedade”, explicou.
   Segundo Geraldo Pudim, o processo de tramitação de projetos na Comissão da Alerj é diferente do procedimento adotado na Câmara dos Deputados. “Mas entendo que posso e vou ajudar a Casa na CCJ devido à minha experiência de quatro anos como membro da CCJC na Câmara dos Deputados”, acrescentou. A indicação de membros das comissãoes na Alerj se dá pela proporcionalidade partidária. Dentro desse critério, cabia à deputada estadual Clarissa Garotinho (PR) indicar um representante do partido, e a escolha recaiu sobre Pudim.

TEM QUE ESTAR COM AS MÃOS NO "ARADO" !

  A elaboração da nova Lei Orgânica do Município de Campos, atendendo a uma sugestão da prefeita Rosinha Garotinho (PR), deve contar com a participação de toda a sociedade, de maneira transparente e participativa, até o dia 4 abril. A informação é do presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara Municipal, vereador Mauro Silva (PT do B), que também integra o Grupo de Trabalho de Elaboração da Nova Lei Orgânica, ao lado do vereador Jorge Rangel (PSB) – presidente – e dos demais membros: vereadores Albertinho (PP), Fabio Ribeiro (PR) e Paulo Hirano (PR).
  A sociedade poderá participar de três maneiras: através de apresentação de proposta diretamente à Comissão de Justiça e Redação da Câmara; através do e-mail novaleiorganica@camparacampos.rj.gov.br ou, ainda, através de Audiência Pública a ser realizada no Plenário do Legislativo, no dia 4 de abril, com inscrições prévias até 48 horas antes, no mesmo e-mail.
  Mauro Silva destaca que o desafio da Câmara com a participação de toda a sociedade é aprovar uma nova lei orgânica moderna, que contemple o novo perfil do município e seus avanços nos próximos anos, marcada pelo desenvolvimento participativo e autossustentável com geração de renda e empregos e melhor qualidade de vida.
  Na primeira reunião do Grupo, na Câmara, foram definidas também instituições classistas e institucionais que serão estimuladas a participar mais ativamente  na apresentação de propostas, representando os setores do comércio, educação, indústria, prestadores de serviços, saúde, segurança, clubes de serviços, sindicatos de empregadores e de trabalhadores e os conselhos municipais.

Mauro Silva defende nova lei orgânica !