O Supremo Tribunal Federal (STF) obteve nesta sexta-feira
(1/12/2023) maioria de votos para tornar o senador por Goiás Jorge
Kajuru (PSB) réu por calúnia. Seis ministros votaram para aceitar a
queixa-crime contra o parlamentar apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
Em vídeo publicado em rede social em 2019, Kajuru acusou
Vanderlan, que é seu adversário político, de receber “propina” em troca da
aprovação de uma lei.
Para o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, Kajuru
“enuncia que a atuação política” do colega “para a aprovação de lei certa e
determinada era, em verdade, motivada pelo pagamento de propina”, e que isso
pode ser enquadrado no crime de calúnia.
A queixa-crime também aponta os crimes de difamação e
injúria. Gilmar considerou que também há elementos do cometimento deles, mas
que houve prescrição.
“É caso de receber parcialmente a queixa apenas em relação
ao suposto crime de calúnia, reconhecendo a prescrição relativa à difamação e à
injúria”, afirmou o relator.
O voto de Gilmar foi seguido pelos ministros Alexandre de
Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso.
André Mendonça abriu divergência e considerou que as
declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar. Ele foi seguido por
Cristiano Zanin.
“Não é a grosseria ou deselegância das palavras, o mal gosto
ou a temeridade delas que afasta a imunidade. Ainda que as manifestações sejam
de extremo mal gosto ou mesmo temerárias podem estar protegidas”, argumentou
Mendonça.
Em manifestação apresentada no processo, a defesa de Kajuru
afirmou que a situação não se enquadra nos crimes de honra porque não houve
referência a um “fato determinado”. “Os fatos narrados não demonstram o desejo
de inferir o propósito de ofender a honra do querelante”, afirmou o advogado
Rogério Paz Lima. Além disso, a defesa também considerou que as afirmações
deveriam estra protegidas pela imunidade parlamentar.
Com informações de O Globo.
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