Entre os sigilos autorizados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) estão telefônico, fiscal, bancário, e de e-mail
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Raul
Araújo autorizou a quebra de sigilo telefônico, fiscal, bancário, e telemático
do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e mais seis pessoas nesta
quarta-feira (20/12/2023), a pedido da Polícia Federal (PF). O processo
corre em sigilo.
A decisão ocorre no âmbito do inquérito que apura desvio de recursos, propina e fraude em licitação de contratos entre os anos de 2017 a 2020.
A Polícia
Federal (PF) cumpriu, nesta quarta, mandados de busca e apreensão na
Operação Sétimo Mandamento.
A coluna de Guilherme Amado, no Metrópoles, adiantou
que foram encontrados um total de R$ 128 mil e US$ 7,5 mil em espécie na
casa do presidente do Conselho de Administração da Agência de Fomento do Estado
do Rio de Janeiro (AgeRio), Vinícius Sarciá Rocha.
Vinícius é irmão de consideração de Cláudio Castro.
O governo do Rio pontuou em nota à imprensa que a operação
da PF “não traz nenhum elemento novo na investigação”, enfatiza que Cláudio
Castro afirma há anos que “não há nada contra ele”, e chama a delação que
culminou nas investigações algo “criminoso”. Castro ainda reafirmou que confia
na justiça.
Uma segunda nota foi divulgada na noite da quarta-feira
(20/12) e, nela, o governo do Rio afirma que a operação causa “estranheza e
profunda indignação”, e ressalta que vê como agressão à fé do governador o nome
da investigação.
Confira a nota do governo do Rio de Janeiro na íntegra:
“Causa estranheza e profunda indignação a operação
deflagrada nesta quarta-feira (20/12), já que não traz nenhum novo fato à
investigação, que acontece desde 2019.
As medidas cautelares, executadas quatro anos depois da
abertura da investigação, reforçam o que o governador Cláudio Castro vem
dizendo há anos, ou seja, que não há nada contra ele, nenhuma prova, e que tudo
se resume a uma delação criminosa, de um réu confesso, que vem sendo contestada
judicialmente.
Fica claro, infelizmente, que estamos diante de uma
“fishing expedition”, porque não há razoabilidade e nem sentido nas buscas e
apreensões, tanto tempo depois de iniciadas as investigações.
Quanto à quebra do sigilo fiscal e telemático, o
governador recebe com tranquilidade a decisão e afirma que todo homem público
deve sempre estar à disposição do crivo das instituições.
Por fim, é lastimável e preconceituosa a operação de hoje
usar termos religiosos, em um claro ato de agressão à fé do governador“
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