Para PSD, decisão do TJ-RJ viola disposições constitucionais
O PSD entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF)
para questionar a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que determinou
o afastamento do presidente da Confederação Brasileira de Futebol
(CBF), Edinaldo Rodrigues, do cargo. Na petição, o partido
alega que o afastamento e a nomeação de um interventor na CBF violam a
autonomia das entidades esportivas.
"O TJ-RJ viola manifestamente as disposições
constitucionais ao promover a destituição dos dirigentes da CBF, após eleição
com o voto de todas as 26 Federações, 20 Clubes da Série A e 19 Clubes da Série
B que se fizeram presentes. A eleição não foi questionada jamais por qualquer
dos membros que integram a assembleia geral eleitoral da CBF", sustenta a
legenda.
O processo foi distribuído para o ministro Luiz Fux, mas o
magistrado se declarou impedido para julgar a causa. Dessa forma, a ação será
enviada para decisão de outro membro da Corte.
A decisão de retirar Ednaldo Rodrigues da CBF foi tomada
atendendo a um pedido de ex-vice-presidentes da entidade que perderam seus
cargos no âmbito de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de 2022. Na
decisão, o TJ-RJ afirmou que o TAC assinado entre o Ministério Público e a CBF
é ilegal.
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