Indicações seguem agora para votação em plenário
Após quase 11 horas de sabatina, a Comissão de
Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (13/12/2023) as
indicações do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ao Supremo
Tribunal Federal (STF), e do subprocurador da República Paulo Gonet, à
Procuradoria-Geral da República (PGR). Gonet obteve 23 votos favoráveis, quatro
contrários e nenhuma abstenção. Já Dino recebeu votos favoráveis de 17
senadores, dez contrários e nenhuma abstenção.
As indicações seguem agora para votação pelo plenário da
Casa, após a CCJ aprovar o regime de urgência para a matéria, que deve ser
analisada ainda na noite desta quarta-feira. Para serem aprovados em
definitivo, ambos precisam obter pelo menos 41 votos entre os 81 senadores, a
maioria simples.
"Ao longo dessas 10 horas, tivemos a oportunidade de
acompanhar um debate assíduo, de alto nível, construtivo e democrático",
destacou o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da CCJ.
Sabatina
A sabatina, que começou por volta das 9h40, foi realizada
em sessão conjunta com os dois indicados. Esse formato, decidido pelo
presidente da CCJ, gerou críticas de senadores de oposição, mas acabou sendo
mantido por Alcolumbre, após a mudança no rito previamente previsto, permitindo
que os senadores pudessem fazer as perguntas de forma individualizada e não a
cada bloco de três inquirições, como previamente estipulado.
Em sua fala inicial no início da sabatina, Paulo Gonet
destacou o aspecto técnico de sua formação e enfatizou também a pretensão de
defender os direitos fundamentais no Brasil, se aprovado para chefiar o
Ministério Público Federal (MPF).
Em sua apresentação, Flávio Dino enumerou os princípios
que pretende seguir em suas atividades no STF, como a defesa da separação e
harmonia entre os poderes, a forma federativa do Estado, com direito ao voto,
eleições periódicas, e garantia dos direitos fundamentais. Dino, que atualmente
é senador licenciado e ocupa o cargo de ministro da Justiça e Segurança
Pública, seguiu carreira como juiz federal durante vários anos. Durante sua
fala inicial, ele também procurou diferenciar justamente os papeis de político e juiz.
No decorrer da sabatina, Paulo Gonet ponderou os limites da liberdade de expressão e Flávio
Dino rebateu críticas sobre sua atuação como ministro da Justiça durante
a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro. Dino também
opinou sobre temas como o mandato para ministro dos STF e a regulação de redes sociais.
Perfis
O atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio
Dino, é formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com
mestrado na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
Foi juiz federal por 12 anos, período no qual ocupou a
presidência da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a
secretaria-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele deixou a
magistratura para seguir carreira política, elegendo-se deputado federal pelo
Maranhão, em 2006.
O ministro também presidiu a Embratur entre 2011 e 2014,
ano em que se elegeu governador do Maranhão. Em 2018, foi reeleito para o
cargo. Nas últimas eleições, em 2022, elegeu-se senador e, logo após tomar
posse, foi nomeado ministro da Justiça e Segurança Pública. Agora, aos 55 anos,
é o indicado do presidente Lula para o STF.
Se aprovado no plenário do Senado, Dino assumirá a vaga
deixada pela ministra Rosa Weber, que se aposentou compulsoriamente da Corte,
ao completar 75 anos de idade, no início do mês. Rosa foi nomeada pela então
presidente Dilma Rousseff, em 2011.
Já na Procuradoria-Geral da República (PGR), Paulo Gonet
ocupará a vaga aberta com a saída de Augusto Aras. O mandato de Aras na PGR
terminou no fim de setembro, e a vice-procuradora Elizeta Ramos assumiu o
comando do órgão interinamente.
Paulo Gustavo Gonet Branco tem 57 anos de idade e é
subprocurador-geral da República e atual vice-procurador-geral Eleitoral. Tem
37 anos de carreira no Ministério Público. Junto com o ministro Gilmar Mendes,
do STF, é cofundador do Instituto Brasiliense de Direito Público e foi
diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União.
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