A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta
quarta-feira (13/12/2023), a concessão de um abono especial para os servidores da
secretaria estadual de Educação que será pago com recursos do Fundo de
Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
(Fundeb).
A medida está prevista num projeto de lei complementar,
de autoria do governo, que vai beneficiar professores, profissionais de apoio e
setores administrativos. Num acordo com a oposição, acabaram sendo incluídos
também os funcionários da Faetec, do Degase e aqueles com contratos
temporários, totalizando 70 mil profissionais.
“Mesmo num momento de dificuldade, mas sem prejudicar a
economia do estado, o governo concede esse abono e ainda anuncia o aumento de
40% da bolsa para o Cecierj, mostrando seu compromisso na valorização da
educação”, disse o líder do governo, Dr. Serginho (PL).
Segundo a Comissão de Orçamento da Casa, serão
dispensados algo em torno de R$ 350 milhões, o que faz com que o abono chegue
até R$ 5 mil. Os servidores com mais de um vínculo com a secretaria poderão
receber o valor do abono nos respectivos cargos, desde que a acumulação esteja
entre as hipóteses constitucionalmente previstas.
“Quero agradecer a oposição pela retirada das emendas ao
projeto. Essa é uma luta de todos. É claro que essa é uma decisão do governo,
mas vale aqui o esforço do Parlamento. Apesar das divergências com a esquerda,
é preciso agradecer, pois na hora que precisa há um acordo para uma causa
maior”, disse o presidente da Casa, Rodrigo Bacellar.
As despesas serão atendidas através do orçamento previsto
para a Seeduc relativo ao fundo no ano de 2023. Apesar do apoio, o deputado
Flávio Serafini (Psol) chamou atenção para a ausência de um plano salarial
efetivo por parte do estado para com a educação. Por lei, o governo é obrigado
a investir anualmente 70% dos recursos do Fundeb na valorização dos
profissionais da educação. Segundo o deputado, no entanto, sempre há uma sobra
de quase R$ 400 milhões.
“Não é razoável que haja essas sobras. O governo paga o
piso mais baixo do país, então tem que pensar numa política salarial efetiva.
Ele já tem um termo de ajusta de conduta com o Ministério Público por não ter
investido o mínimo de 25% na educação nos últimos cinco anos. Ou seja, o governo
teria que integralizar os recursos do Fundeb. Felizmente veio na forma de
abono, mas é preciso melhorar para que não haja mais sobras”, argumentou.
APOIO CULTURAL, TOTAL E ESPECIAL NO GRUPO K.J. DE COMUNICAÇÃO:
EMPRESAS, PATROCINADORES, COLABORADORES, PARCEIROS, ANUNCIANTES, EMPRESÁRIOS, EMPRESAS, APOIADORES, LOJISTAS, COMERCIANTES, COMERCIÁRIOS QUE ACREDITAM NO GRUPO KÉSSIO JHONIS DE COMUNICAÇÃO:
Nenhum comentário:
Postar um comentário