O ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando de Souza Pezão é investigado por improbidade administrativa
A Justiça do Rio de Janeiro determinou o bloqueio de R$
106 milhões em bens do ex-governador Luiz
Fernando de Souza Pezão e de outros dois réus acusados de improbidade
administrativa. A decisão atendeu um pedido apresentado pelo Ministério Público
do Rio de Janeiro (MPRJ).
Também são alvos da investigação Gustavo Barbosa, ex-diretor-presidente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência), e o Banco do Brasil Securities LLC. Segundo o MP, os réus teriam causado prejuízo de R$ 912 milhões ao Rioprevidência.
A Justiça do Rio determinou ainda a penhora on-line de
contas bancárias, investimentos, previdência privada,
contas de capital social de que sejam sócios e valores mobiliários dos réus. A
decisão aponta que, em uma avaliação preliminar, foram identificados indícios
de gestão irresponsável do fundo previdenciário e conflito de interesses que
afetou a gestão do órgão estadual.
O Juízo da 7ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital
entendeu que houve uma tentativa de disfarçar a ilegalidade da renegociação
contratual por meio da manipulação do legislativo.
“É pouco crível que o Banco do Brasil Securities LLC não dispusesse de equipe técnica capacitada para avaliar o alto risco das negociações levadas a efeito pela Rioprevidência e as graves consequências delas decorrentes”, diz trecho da decisão.
O Rioprevidência realizou, no mercado externo, antecipações
de recursos de royalties e participações especiais no valor de R$ 8,4 bilhões,
com o intuito de aliviar o caixa do governo fluminense, no entanto, a medida
gerou a obrigação de pagar o montante estimado em R$ 32,3 bilhões até 2028.
Contudo, a necessidade dessas antecipações já era
questionável, uma vez que o Estado devia recursos à previdência, algo em torno
de R$ 10,6 bilhões, segundo o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
(TCE-RJ).
Com isso, o ex-governador do Rio e Gustavo Barbosa,
assessorados pelo BB Securities, realizaram uma negociação que culminou no
aumento das despesas em mais de R$ 912 milhões. Dessa forma, os investigações
classificaram a manobra como irresponsabilidade fiscal.
O grupo KÉSSIO JHONIS de comunicação procurou a defesa dos três
réus citados, mas não obteve retorno até a publicação da reportagem. O espaço
segue aberto.
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