Governador é suspeito de integrar grupo criminoso que gerou prejuízo de R$ 11,7 milhões aos cofres públicos; 13 pessoas foram denunciadas
A Procuradoria-Geral
da República (PGR) denunciou o governador do Acre, Gladson Cameli
(PP), por suspeita de integrar organização criminosa que gerou
prejuízo aos cofres públicos na ordem de R$ 11,7 milhões, e solicitou o
afastamento dele. O pedido é para que Cameli fique fora do cargo até o fim da
instrução criminal.
O subprocurador-geral da República Carlos Frederico enviou a
denúncia na terça-feira (28/11) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tem
competência para julgar questões que envolvem governadores. Ao todo, 13 pessoas
foram denunciadas por organização criminosa, corrupção nas modalidades ativa e
passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitação.
Dentre os denunciados, estão dois irmãos do governador, servidores públicos, empresários e pessoas que teriam atuado como “laranjas”.
Segundo a investigação, o esquema teve início em 2019, com
fraude licitatória que gerou a contratação da empresa Murano Construções, que
recebeu R$ 18 milhões de recursos públicos para obras de engenharia. A Murano
subcontratou outras firmas, incluindo uma de um dos irmãos do governador, e
elas teriam pagado propina de mais de R$ 6,1 milhões ao chefe do Executivo.
Conforme a apuração, os valores eram repassados a Cameli por meio do pagamento de parcelas de um apartamento em um bairro nobre de São Paulo e de um carro de luxo.
A denúncia trata apenas desse contrato, mas há suspeita de
que o esquema se manteve. Segundo a PGR, foram identificados outros oito
contratos com ilegalidades, e a estimativa de prejuízo pode chegar a R$ 150
milhões.
Licitação e sobrepreço
A Murano foi contratada graças a um mecanismo chamado
“adesão à ata”, quando um órgão contrata empresa aproveitando licitação
realizada por outra instituição pública. Nesse caso, a licitação foi feita pelo
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano (IFG), campus Ceres,
para a prestação de “serviços comuns de engenharia referentes à manutenção
predial”.
A empresa venceu a ata de registro de preço, e a Secretaria
de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do Estado do Acre aderiu à ata,
contratando a empresa em questão para executar obras rodoviárias. Ela, no
entanto, não executava o serviço, e subcontratou outras firmas, uma delas que
tem como sócio um irmão do governador.
Segundo a denúncia, “aproximadamente dois terços do valor
pago correspondem a objeto totalmente estranho ao contratado, em claro
desvirtuamento do princípio da isonomia”.
Além disso, análises técnicas da Controladoria-Geral da
União (CGU) incluídas na denúncia apontam suspeita de sobrepreço de R$ 8,8
milhões e de superfaturamento de R$ 2,9 milhões.
O MPF pede que o governador responda por dispensa indevida
de licitação, peculato, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização
criminosa. O órgão ainda solicita o bloqueio de bens dos denunciados até o
valor de R$ 12 milhões.
Em nota, a Murano afirmou que “ainda não teve acesso ao teor
da denúncia, razão pela qual não é possível apresentar manifestação nesse
momento”.
Outro lado
A defesa do governador criticou o pedido de afastamento
feito pela PGR. Veja a íntegra da nota da defesa de Gladson Cameli:
Esse pedido de afastamento é arbitrário e absurdo. Não há
nenhum fato novo que justifique esse pedido de afastamento. Ele decorre de um
outro pedido que já tinha sido indeferido pelo Superior Tribunal de Justiça. É
além de tudo, ele foi feito na vagância do cargo de procurador-geral da
República.
Essa investigação é toda ilegal. Ela decorre de uma
devassa realizada pela Polícia Federal de Cruzeiro do Sul, sem que tivesse
competência para investigar o governador Gladson Cameli. Para se ter uma ideia,
quebraram o sigilo de uma criança de apenas sete anos de idade, o filho do
governador.
É não há nenhuma ilegalidade atribuível ao governador
Gladson Cameli. As obras foram todas executadas e entregues ao povo do Acre,
que reelegeu Gladson Cameli no primeiro turno. Esse pedido de afastamento é uma
afronta ao mandato conferido pelo povo do Acre.
O governador Gladson Cameli confia no Poder Judiciário,
Superior Tribunal de Justiça e fará sua defesa e tem a convicção que esse
pedido ao final será indeferido.
Pedro Ivo, advogado do governador Gladson Cameli
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