O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta
segunda-feira (11/12/2023), um investimento de R$ 1 bilhão para o Plano Ruas Visíveis,
que visa implementar a Política Nacional para a População em Situação de Rua. O
plano foi lançado em uma cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença da
primeira-dama, Janja da Silva, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, de
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de representantes de entidades sociais.
O investimento inicial do plano será de R$ 982 milhões,
destinados à ampliação e qualificação dos serviços de acolhimento, saúde,
assistência social, educação e trabalho para as pessoas em situação de rua. O
plano também prevê ações de prevenção, proteção e garantia de direitos, além de
incentivar a participação social e o controle social dessa população.
O anúncio do plano ocorre após uma decisão do Supremo
Tribunal Federal (STF), em agosto, que proibiu os governos estaduais e
municipais de realizarem a remoção e o transporte compulsório de pessoas em
situação de rua, assim como o recolhimento forçado de seus bens e pertences. A
decisão, de autoria do ministro Alexandre de Moraes, determinou ainda que o
governo federal apresentasse, em quatro meses, um plano de implementação da
política nacional para a população em situação de rua.
O plano é estruturado em seis eixos:
Assistência Social e Segurança Alimentar: Investimentos de
R$ 575,7 milhões
Saúde; Investimento inicial de R$ 304,1 milhões
Violência Institucional: Investimento de R$ 56 milhões
Cidadania, Educação e Cultura: Investimento 41,1 milhões
Habitação: Investimentos iniciais de R$ 3,7 milhões
Trabalho e renda: Investimento de R$ 1,2 milhão
|O presidente Lula comemorou o lançamento do plano dizendo
que “a gente não poderia terminar o ano melhor do que está terminando
este ano”.
“Esse Palácio já foi palco de muitas atividades importantes.
Por aqui já passaram príncipes, rainhas, presidentes, primeiros-ministros,
banqueiros e empresários. Mas poucas vezes esse palácio foi aberto para que o
povo mais sofrido do Brasil pudesse participar”.
Lula disse que o Estado é o culpado pela condição das
pessoas em situação de rua e falou em “descaso político, econômico e social”
com essa população. “Não tem nada mais degradante do que alguém não ter onde
morar, onde dormir, não ter uma espécie de ninho, um lugar em que a pessoa
possa dormir, a mulher cuidar dos seus filhos. Fico imaginando como ficam as
mulheres com duas ou três crianças tendo que dormir na sarjeta. Como é que dá
banho nessas crianças? Como fazem as necessidades fisiológicas? Como ela se
vira? Como o Estado cuida dela? Nós sabemos que muitas vezes o Estado não cuida
dessas pessoas, a sociedade não se importa. Muitas vezes passamos por elas e viramos
o rosto para não enxergar. Essa é a realidade do descaso político, econômico e
social desse país. Se essas pessoas existem, a culpa não pode ser outra senão
do Estado”.
Durante a cerimônia, o ministro do STF Alexandre de Moraes
afirmou que estava “feliz e honrado” com o anúncio do governo.
— Fico feliz e honrado que o poder executivo federal logo
abraçou essa decisão e determinou a constituição de um grupo chefiado,
coordenado pelo ministro Silvio (Almeida, Direitos Humanos), para que esse
plano pudesse sair do papel. Saiu do papel, há previsões de como hoje colocado,
e o plano já foi juntado na ação, de investimentos em torno de R$ 1 bilhão, mas
mais do que o dinheiro, a visibilidade desse plano será muito importante.
Visibilidade para que os governos estaduais e municipais e toda a população
veja que é hora realmente de fazer alguma coisa, hora de todos nós, judiciário,
legislatativo, executivo, União, estado e município resolvermos esse problema —
afirmo o ministro. Lula ainda assinou o decreto que regulamenta e Lei Padre
Lancellotti, que proíbe a “arquitetura hostil” para a população de rua. A
regulamentação está listada no plano para a população em situação de rua,
divulgado apís um prazo de 120 dias estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal.
Com informações de O
Globo e Brasil
247
APOIO CULTURAL, TOTAL E ESPECIAL NO GRUPO K.J. DE COMUNICAÇÃO:
EMPRESAS, PATROCINADORES, COLABORADORES, PARCEIROS, ANUNCIANTES, EMPRESÁRIOS, EMPRESAS, APOIADORES, LOJISTAS, COMERCIANTES, COMERCIÁRIOS QUE ACREDITAM NO GRUPO KÉSSIO JHONIS DE COMUNICAÇÃO:
Nenhum comentário:
Postar um comentário