Pela segunda vez, o governador de Roraima, Antonio Denarium
(PP), teve o mandato cassado hoje (7/12/2023) por juízes do Tribunal Regional Eleitoral
de Roraima (TRE-RR).
Denarium foi cassado por reformar casas de eleitores por
meio do programa “Morar Melhor”, em 2022 — ano de eleição. A decisão cabe
recurso e Denarium continua no cargo.
A assessoria de Denarium informou que “respeita a decisão
judicial e reitera a confiança na Justiça e nas instituições democráticas”.
Disse ainda que o “governador Antonio Denarium acredita que a decisão será
revertida e buscará esclarecer todas as questões levantadas e apresentar os
contrapontos necessários para manter a tranquilidade em um estado que está
dando certo, trabalhando pelo povo roraimense e fazendo o que não foi feito nas
últimas décadas”.
O governador havia sido cassado no TRE-RR em agosto por
distribuir cestas básicas no período eleitoral.
Durante a sessão desta quinta-feira, foram quatro votos
favoráveis à cassação: o de Tânia Vasconcelos, Joana Sarmento, Elaine Bianchi e
do relator Felipe Bouzada, que mudou o voto e entendeu que o governador deveria
ser cassado. Foram contrários os juízes Ataliba de Albuquerque, Francisco
Guimarães e Luiz Alberto Moraes.
O programa Morar Melhor foi executado pela Companhia de
Desenvolvimento de Roraima (Codesaima), instituição do governo do estado, e tem
como objetivo oferecer serviços de reforma, ampliação e conclusão de unidades
habitacionais à população de baixa.
Denarium foi cassado em agosto deste ano por
distribuir cestas básicas no período eleitoral de 2022 e enquanto não houver
decisão superior, como do Tribunal Superior Eleitoral, ele continua no cargo de
governador.
No dia 21 de novembro, o TRE rejeitou cinco de seis
recursos que questionavam a decisão que resultou na cassação do governador de
Roraima. Os recursos, chamados de embargos de declaração, foram votados em
sessão no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima.
O TRE-RR acolheu o pedido do diretório regional do Avante,
que ajuizou a ação alegando que o governo usou “programas sociais destinados a
pessoas carentes com intuito eleitoreiro” por meio da Lei no 1.639, de 24 de
janeiro de 2022. Isto porque o governo teria feito a ampliação do “Cesta da
Família” para captar votos durante as eleições de 2022.
“Houve significativo aumento do número de beneficiados dos
projetos sociais decorrentes da aprovação da lei supramencionada. No ano de
2022, os Representados já gastaram mais que o dobro dos exercícios 2020 e 2021
com verbas destinadas ao fortalecimento da política de segurança alimentar e
nutricional – cerca de R$ 11.166.595,84”, cita o pedido.
O julgamento do TRE começou no dia 30 de maio, mas foi
adiado duas vezes após pedido de vistas dos juízes Francisco Guimarães e
Ataliba de Albuquerque. À época, Ataliba levou uma questão de ordem sobre a
decadência da ação a respeito do vice da chapa não ser mencionado no processo.
O TRE-RR reconheceu a prática de conduta vedada e imposição
de multa equivalente a 100 mil UFSR e 21mil UFRS, respectivamente, para
Denarium e Tânia Soares, Secretária do Trabalho e Bem Estar Social. A multa
aplicada a Denarium equivale a mais de R$ 106 mil.
Com informações do G1.
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