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A Agência Nacional de Petróleo (ANP) assegurou no dia 17 de junho que irá fornecer a municípios e estados produtores os cálculos das perdas com os royalties de petróleo em função da crise internacional do preço do barril. A garantia da ANP vai permitir que mais de 200 municípios e 14 estados brasileiros produtores acessem os benefícios do projeto de resolução 02/2015 aprovado por unanimidade pelo Senado Federal.
Em consulta feita por advogado que representa vereadores de oposição, o Superintendente de Participações Governamentais da ANP, Carlos Sanchez, respondeu que as projeções de royalties e participações especiais por município contemplados pela resolução 02/2015 "serão calculadas e fornecidas sob solicitação dos órgãos competentes", neste caso os municípios e estados produtores, tanto de petróleo e de minério, como os afetados pelas usinas hidrelétricas. A resolução 02 de 2015 é fruto de ideia apresentada pelo ex-governador e secretário de Governo de Campos Anthony Garotinho e que foi encaminhada aos senadores Marcelo Crivella (RJ) e Rose de Freitas (ES). A prefeita Rosinha Garotinho esteve recentemente com a diretoria da ANP para solicitar que fossem apresentados os dados das perdas aos municípios e estados produtores.
Sem acertar o passo, os vereadores oposicionistas votaram contra o acesso de Campos aos benefícios da resolução do Senado Federal que cria Fundo de Recuperação Econômica para recompor perdas de receitas do petróleo. Procurando questionar a ANP, o advogado da oposição deu um tiro no pé, já que a Agência respondeu que as perdas serão fornecidas apenas aos entes competentes, no caso os Municípios e Estados produtores.
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