A Prefeita Rosinha Garotinho afirmou, na tarde desta
quinta-feira (22/10/2015), em entrevista à Rádio Diário FM, que irá recorrer no
Tribunal de Justiça (TJ-RJ) da decisão do juiz Elias Pedro Sader Neto, da 1ª
Vara Cível de Campos, que suspendeu a intervenção que a prefeitura de Campos
realizou na última terça-feira (20/10/2015) na Santa Casa de Misericórdia de Campos. Na
ocasião, a prefeitura, por meio de decreto municipal, garantiu a reabertura dos
80 leitos do hospital.
“Decisão judicial é para ser cumprida, mas também é para ser
discutida. O procurador do município já está no Rio para recorrer da decisão”,
afirma Rosinha.
A prefeita voltou a enfatizar que não existe dívida por
parte da prefeitura com a Santa Casa de Misericórdia e ressaltou que na última
semana houve a realização de um pagamento de R$ 3 milhões.
O Procurador Geral do Município, Matheus José, lembrou que o
decreto municipal não retirou da Junta Interventora nomeada pela Justiça a
responsabilidade de gestão do hospital e apenas viabilizou o retorno da
internação de pacientes e atendimentos pelo SUS. O Procurador Matheus fez coro
com as palavras da prefeita e ressaltou que a Santa Casa de Misericórdia
recebeu mais de R$ 29 milhões da prefeitura em 2015, sendo que mais de R$ 3 milhões
foram repassados na semana passada.
A Prefeitura de Campos esclarece que a Comissão
Administrativa foi criada para garantir a regulação do SUS para os leitos do
hospital. Junta Interventora, instituída pela Justiça, continua com a função de
gerir o hospital.
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