quarta-feira, 17 de abril de 2013

TEM QUE TER O "DEDINHO" DA POLÊMICA NO MEIO !

 

   Cabral tenta alterar lei e gera polêmica. A medida de Cabral provoca polêmica e já recebeu 45 emendas parlamentares, já que há desconfianças de que a generosidade do governador poderia contemplar advogados ou grandes escritórios de advocacia que prestam serviços para o Governo do Estado. Um dos questionamentos em relação ao projeto de lei é o fato de que a contratação dos advogados será feita de forma aleatória e sem licitação.

  
    Segundo a lei aprovada por Rosinha em 2006, um servidor que responder por improbidade administrativa, com base na tabela da OAB, pode receber ajuda de R$ 2.826,00, mas com alteração proposta pelo atual governador, a ajuda saltará para R$ 11.304,00. No caso de processo criminal, dos atuais R$ 7.104 concedidos, conforme a tabela OAB, o valor subirá para R$ 28.416.
   O deputado estadual Luiz Paulo Correa da Rocha (PMDB), um dos autores da lei e que em 2006 pertencia à base aliada do Governo Rosinha, sendo atualmente da base aliada do Governo Sérgio Cabral, se manifesta contra a alteração proposta pelo governador peemedebista.
   De acordo com entrevista concedida ao jornal O Globo, em matéria publicada, o parlamentar disse que agora votará contra a medida por considerar muito elevado o valor quatro vezes acima da tabela da OAB.
   Também o deputado Marcelo Freixo (PSOL) considera que o projeto é “temerário”. Ele desconfia que a dispensa de licitação possa abrir brechas para contratação de escritórios ligados a autoridades do Estado.

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