Cabral tenta alterar lei e gera polêmica. A medida de Cabral provoca polêmica e já recebeu 45 emendas
parlamentares, já que há desconfianças de que a generosidade do
governador poderia contemplar advogados ou grandes escritórios de
advocacia que prestam serviços para o Governo do Estado. Um dos
questionamentos em relação ao projeto de lei é o fato de que a
contratação dos advogados será feita de forma aleatória e sem licitação.
Segundo a lei aprovada por Rosinha em 2006, um servidor que responder por improbidade administrativa, com base na tabela da OAB, pode receber ajuda de R$ 2.826,00, mas com alteração proposta pelo atual governador, a ajuda saltará para R$ 11.304,00. No caso de processo criminal, dos atuais R$ 7.104 concedidos, conforme a tabela OAB, o valor subirá para R$ 28.416.
O deputado estadual Luiz Paulo Correa da Rocha (PMDB), um dos autores da lei e que em 2006 pertencia à base aliada do Governo Rosinha, sendo atualmente da base aliada do Governo Sérgio Cabral, se manifesta contra a alteração proposta pelo governador peemedebista.
De acordo com entrevista concedida ao jornal O Globo, em matéria publicada, o parlamentar disse que agora votará contra a medida por considerar muito elevado o valor quatro vezes acima da tabela da OAB.
Também o deputado Marcelo Freixo (PSOL) considera que o projeto é “temerário”. Ele desconfia que a dispensa de licitação possa abrir brechas para contratação de escritórios ligados a autoridades do Estado.
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