Cabarl quer acabar com os cargos de merendeiras. Com a justificativa de “racionalizar o uso dos recursos públicos”, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, propõe a extinção de 26.460 cargos de merendeira, vigia, servente e zelador na secretaria estadual de Educação. O projeto de lei com proposta para o fim dos postos de trabalho foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), no último dia 21 de março. O documento esclarece que “o fundamento da proposição está no fato de que a contratação das atividades em comento junto à iniciativa privada mostra-se mais vantajosa para a administração pública”.
Isso significa que ao invés de garantir a ocupação das vagas através de concursos públicos, respeitando o inciso II do Artigo 37 da Constituição Federal, que declara que “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei”, há maior interesse em terceirizar os serviços por meio de empresas especializadas, fazendo remanejamento do efetivo existente e a contratação de novo pessoal.
O projeto sugere que a mudança seja legal, uma vez que “as atribuições vinculadas aos cargos em questão não configuram atividades típicas de estado, não havendo impedimento à sua delegação a agentes privados”.
Caso a lei seja aprovada, haverá a extinção imediata de 12.505 cargos que estão vagos. Os demais 13.955, atualmente ocupados por servidores estatutários, seriam extintos gradualmente, conforme o pessoal for se aposentando.
Na visão do governador, conforme transcrito no projeto de lei, a terceirização dos cargos de merendeira, vigia, servente e zelador, além de permitir a execução do serviço de forma mais eficaz, reduz o custo advindo de sua prestação. Ainda de acordo com o texto do documento, a ocupação de novos cargos através de concursos públicos importa na criação de despesas com a remuneração dos servidores e com o custeio de encargos sociais respectivos, de caráter assistencial previdenciário.
A rede estadual de educação atualmente carece de 12.505 servidores que desempenhem as funções de merendeira, vigia, servente e zelador, atividades consideradas de apoio. Apesar da carência, o último concurso público aberto pelo governo do estado para a área de Educação oferece vagas apenas para professores, tornando ainda mais clara a intenção de extinguir de vez os cargos de apoio.
O concurso para o magistério ainda está em andamento. As inscrições para a ocupação de 362 vagas imediatas e formação de cadastro de reservas para professores estão abertas e podem ser feitas até 14 de abril através do portal www.ceperj.rj.gov.br. O salário para Docentes I com carga horária semanal de 16 horas é de R$ 1.001,82. Já os que trabalharão 30 horas semanais receberão R$ 1.878,40. O custo das inscrições é de R$ 50 e R$ 70. As provas serão aplicadas dia 19 de maio.
Nenhum comentário:
Postar um comentário