Eleitoral
19/abr/201
Depois de sucessivas tentativas frustradas de votar uma reforma
política, a Câmara dos Deputados quer, em um mês, colocar em votação um
outro tipo de proposta, a de atualização da Lei Eleitoral. O primeiro
passo nesse sentido foi dado no dia (18/04). Um grupo de
trabalho, formado por partidos da base e de oposição, foi criado para elaborar o texto.
Para evitar que o projeto seja alvo de questionamentos na Justiça, os
parlamentares já têm uma reunião marcada na próxima quinta-feira (25/04)
com o responsável pela legislação eleitoral no Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli. O coordenador do grupo, deputado
Cândido Vaccarezza (PT-SP), diz que a comissão deve
trabalhar em duas frentes. A primeira vai
trabalhar
com mudanças que possam ser aplicadas já eleições do ano que vem. A
outra vai pensar em mudanças no Código Eleitoral, que vão exigir
negociação mais demorada.
Um
dos pontos
que deve ser discutido é o que estabelece que, no caso de cassação de
prefeitos, novas eleições sejam convocadas.
Depois que as alterações mais urgentes forem feitas, o grupo também
deve se dedicar às propostas mais profundas de reforma do Código
Eleitoral. Criada em 1967, para muitos parlamentares a norma está
completamente obsoleta.
Nessa discussão deve entrar o poder dos tribunais de Contas de
declarar a inelegibilidade de um candidato. Hoje, pela Lei da Ficha
Limpa, isso acontece, por exemplo, nos casos em que o tribunal não
aprova as contas de um político. Quem é contrário a regra diz que o
Tribunal de Contas não pode ser confundido com um Tribunal de Justiça.
Por isso, a proposta é que a palavra final fique restrita à Justiça e às
câmaras de Vereadores no caso de prefeitos; às assembleias
legislativas, no caso de governadores; e ao Congresso Nacional, no caso
de presidente da República.
Os deputados que integram a comissão dizem que a proposta a ser
apresentada pelo grupo não pode ser confundida com reforma política.
A última tentativa sem sucesso dos deputados de votar alguma proposta
em torno da reforma política foi feita no início deste mês, com a
votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/99, que prevê a
coincidência dos mandatos e das eleições gerais e municipais. A proposta
havia sido colocada em votação para substituir outro fracasso: o
relatório sobre a reforma política elaborado pelo deputado Henrique
Fontana (PT-RS), que enfrenta muitas resistências.
Na última quarta-feira (17/04), a Câmara aprovou o texto principal de um
projeto ( PL 4.470/12) que impede a transferência do tempo de
propaganda eleitoral no rádio e na televisão e dos recursos do Fundo
Partidário relativos aos deputados que mudam de partido durante a
legislatura. A conclusão da votação depende ainda da apreciação dos
destaques.