sexta-feira, 10 de abril de 2015

(Pezão alegou que cabe ao governador propor leis relativas a atribuições de secretarias e outros órgãos do Executivo.)

"Picciani diz que veto de Pezão vai ser derrubado!"


(Pezão alegou que cabe ao governador propor leis relativas a atribuições de secretarias e outros órgãos do Executivo.)
Pezão 5


        Pezão vetou integralmente o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa (Alerj) que previa o fim das revistas íntimas nos presídios do estado. A decisão, promete gerar uma crise: presidente da Alerj e um dos autores da proposta, Jorge Picciani (PMDB) afirma que o veto será derrubado.
        “O Rio vai avançar com o fim da revista vexatória. Submeterei rapidamente ao plenário o exame do veto”, diz. Dos 70 deputados, 47 aprovaram o projeto, apenas dois votaram contra.
         Ao justificar o veto, Pezão alegou que cabe ao governador propor leis relativas a atribuições de secretarias e outros órgãos do Executivo. Ressaltou que, para o Ministério Público e o Tribunal de Justiça, os equipamentos de segurança dos presídios seriam incapazes de detectar todas as armas.

         A Alerj havia discutido o projeto com a Secretaria de Administração Penitenciária e se comprometido a comprar scanners, equipamentos que detectam objetos suspeitos. O projeto de lei foi proposto também por Marcelo Freixo (Psol) e André Ceciliano (PT).
        O “distritão” tem boas chances de ser aprovado a tempo de valer para as eleições de 2016. Pelo sistema, serão eleitos os candidatos a deputado e vereador que receberem mais votos individualmente.
        A regra atual soma os votos dados a um partido e aos seus candidatos: o resultado define o número de eleitos por cada legenda. Muitos ganham vagas com a ajuda dos votos dados a correligionários. Há quem defenda a divisão de estados e grandes cidades em distritos. Assim, alguns disputariam votos apenas na Zona Oeste; outros, na Zona Sul.

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