"Delegados da PF alertam para ‘prejuízos’ à Lava Jato!"

     



         Os delegados da Polícia Federal declararam em nota, que estão “preocupados com os prejuízos à investigação criminal e o atraso de diligências em cerca de nove inquéritos da Operação Lava Jato que tramitam no Supremo Tribunal Federal, os quais estão muito aquém daqueles em andamento na Justiça Federal do Paraná”. Esses inquéritos tratam exclusivamente de fatos atribuídos a deputados, senadores, governadores e ex-parlamentares – 52 políticos ao todo -, supostamente beneficiários de propinas no esquema Petrobrás.

       Na semana passada, o ministro Teosir Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a suspensão dos inquéritos, a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Os delegados afirmam que a PF “deseja tão somente trabalhar as diligências determinadas pelo ministro relator Teori Zavaski sem prejuízo de colaborar com mais subsídios para a presente investigação criminal”.

       “Nossa preocupação é apenas com o andamento dos trabalhos”, afirma Marcos Leôncio Ribeiro, presidente da entidade de maior influência dos delegados da PF. “Aguardamos por quase um ano a autorização do procurador-geral da República para abertura dos inquéritos no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Estávamos cumprindo todas as diligências, a PF cumpria toda a pauta, mas aí veio a ordem para suspensão dos inquéritos.”

         Ele diz que o que preocupa os delegados “é o retardamento da força tarefa da Lava Jato, os atrasos das diligências”.

        “O inquérito é do Supremo, quem comanda o inquérito é o ministro Teori. Aquilo que ele determinar a Polícia Federal vai cumprir.” Marcos Leôncio Ribeiro avalia, porém, que “a lista das diligências (passadas pelo Ministério Público Federal) não são exaustivas”.

        “Isso significa que não há impedimento que a força tarefa da Lava Jato execute outras diligências importantes para as investigações e para subsidiar o ministro-relator. Para o Ministério Público Federal, no entanto, toda e qualquer diligência só deve ser aquela que ele determinar, na forma que determinar e quando determinar. Nossa divergência é só essa, um problema pontual.”

        O delegado diz que a PF deve cumprir também todas as diligências complementares que entender convenientes para a investigação, “sem prejuízo do que foi pautado pelo procurador-geral”.

        “A Polícia Federal quer trabalhar. Se o Supremo entender que tem que ser exclusivamente do jeito que o procurador-geral quer, a PF não assume a responsabilidade nem os riscos dos resultados. Se a PF não tiver como contribuir na forma como entender mais adequada e se o procurador-geral quiser assumir integralmente a responsabilidade, paciência. Estamos querendo ajudar.”

          Na nota de esclarecimento divulgada na segunda feira, 20/04/2015, a Associação Nacional dos Delegados da PF destaca que a corporação “atua em sintonia” com o Ministério Público Federal em mais de 100 mil inquéritos em todo o País, inclusive nos autos da Lava Jato, em curso na Justiça Federal em Curitiba (PR), base da investigação sobre corrupção e propinas na Petrobrás.

         O texto aborda, ainda, uma outra questão polêmica, a PEC 412/2009 – Proposta de emenda à Constituição que prevê autonomia funcional e independência financeira para a PF. Os delegados da PF estão em campanha aberta por apoio à proposta. O Ministério Público Federal insurgiu-se contra a PEC 412/2009. Em nota técnica, procuradores da República alegam que “o braço armado do Estado” precisa de controles.

        Segundo a nota da entidade dos delegados, “a PEC 412/2009 “não tem relação com divergências pontuais entre a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República quanto a tramitação dos inquéritos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal”. O delegado Marcos Leôncio Ribeiro afirma que a proposta “diz respeito exclusivamente à organização e funcionamento da Polícia Federal, com objetivo de garantir maior autonomia administrativa, orçamentária e financeira na utilização de seus próprios recursos”.

“A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) esclarece os seguintes pontos:

1. A Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) Nº 412/2009 diz respeito exclusivamente à organização e funcionamento da Polícia Federal, com objetivo de garantir maior autonomia administrativa, orçamentária e financeira na utilização de seus próprios recursos;

2. A proposta em questão nada tem a ver com a titularidade da investigação criminal no Brasil. Sem qualquer relação com a PEC 37;

3. A referida iniciativa legislativa não dispõe sobre cargos e carreiras da Polícia Federal. A sua finalidade é dispor sobre o funcionamento da instituição Polícia Federal;

4. A PEC 412 também não tem relação com divergências pontuais entre a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República quanto a tramitação dos inquéritos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal;

5. A Polícia Federal atua em sintonia com o Ministério Público Federal em mais de 100 mil inquéritos pelo país, inclusive nos da Lava Jato, que tramitam na Justiça Federal em Curitiba/PR;

6. Os Delegados Federais manifestam preocupação com os prejuízos à investigação criminal e o atraso de diligências em cerca de nove inquéritos da operação Lava Jato, que tramitam no STF, os quais estão muito aquém daqueles em andamento na Justiça Federal do Paraná;

7. A Polícia Federal deseja tão somente trabalhar as diligências determinadas pelo ministro relator Teori Zavaski sem prejuízo de colaborar com mais subsídios para a presente investigação criminal.

         Por fim, segue em anexo o artigo “A verdade sobre a PEC 412/09 – a PEC da Autonomia”, escrito pelo Delegado de Polícia Federal Edson Garutti. A ADPF se coloca desde já à disposição para esclarecer qualquer dúvida acerca dos projetos legislativos de interesse da Polícia Federal.