O
Conselho Nacional de Política Energética determinou que a Agência Nacional do
Petróleo mantenha a atual sistemática de apuração dos preços mínimos do
petróleo considerados para o cálculo dos valores a serem pagos de royalties da
Participação Especial aos municípios. A resolução foi publicada nesta
sexta-feira (22/01/2016) no Diário Oficial da União e vale pelo menos até que a
cotação do petróleo Brent Dated alcance US$ 50 por barril, considerando a média
de sete dias consecutivos.
Segundo a resolução, assinada pelo ministro de Minas e
Energia, Eduardo Braga, a decisão considera que o atual cenário mundial vem
produzindo fortes impactos no mercado de petróleo e gás natural, com preços que
dificultam a viabilização econômica dos investimentos.
“Novos investimentos na indústria petrolífera requerem
regras estáveis e prazo de vigência que permitam o planejamento de longo prazo,
assegurando a manutenção dessas regras ao longo do período de realização dos
investimentos e de sua remuneração”, diz a publicação. A medida também ressalta
que o segmento de óleo e gás tem grande relevância para a cadeia produtiva
nacional, com forte impacto sobre a capacidade de crescimento do país.
Outras medidas para estimular o setor de petróleo e gás
devem ser anunciadas na próxima semana, de acordo com Braga. Segundo ele, as
medidas terão impacto na desoneração do custo de produção e, portanto, na
atratividade do investimento.
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