O advogado-geral da União, José Eduardo
Cardozo, ingressou nesta terça-feira (10/05/2016) no Supremo Tribunal Federal
(STF) com mandado de segurança, com pedido de liminar, para que seja suspensa,
até o julgamento pelo plenário da Corte, a validade da autorização concedida
pela Câmara dos Deputados para instauração do processo de impeachment por crime
de responsabilidade contra a presidenta Dilma Rousseff. O relator do caso ainda
será sorteado.
Cardozo pediu a anulação de todos os atos particados
por Cunha desde o recebimento da denúncia pelo STFArquivo/Antonio Cruz/
Agência Brasil.
No documento, Cardozo argumentou que o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por decisão do Supremo, demonstra que os atos praticados por ele durante a tramitação do processo foram “eivados de nulidade insanável”, por desvio de finalidade.
No documento, Cardozo argumentou que o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por decisão do Supremo, demonstra que os atos praticados por ele durante a tramitação do processo foram “eivados de nulidade insanável”, por desvio de finalidade.
Além disso, o advogado-geral da União pede que sejam
anulados todos os atos praticados por Cunha desde o recebimento da denúncia
contra ele pelo STF, em março deste ano, até a autorização final do plenário da
Câmara dos Deputados.
Na hipótese de o pedido inicial não ser aceito, Cardozo
solicitou que o processo deimpeachment na Câmara seja anulado a partir do
momento em que Cunha se tornou réu no STF e passou a não ostentar condições de
exercer com imparcialidade a presidência da Casa. Segundo o advogado-geral da
União, o pedido estaria de acordo com a decisão do STF, que afastou o
peemedebista da presidência da Câmara.
No mandado de segurança, José Eduardo Cardozo lembrou que
o ministro Teori Zavascki acolheu argumentos apresentados pela
Procuradoria-Geral da República, no sentido de que Cunha se valeu de sua
condição de presidente da Câmara para, “em contínuo desvio de finalidade,
atender seus próprios interesses e, assim, obstruir investigações contra ele em
curso no Supremo Tribunal Federal e Conselho de Ética da Câmara dos Deputados”.
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