A prefeita Rosinha Garotinho concluirá obras e fará
investimentos em áreas prioritárias.
A Prefeitura de Campos divulgou Comunicado Oficial em seu Portal Oficial no início da noite desta quarta (11/052016) informando que o Município foi o primeiro da região produtora de petróleo a fechar a operação de cessão de crédito para recuperação de perdas com royalties e participações especiais.
Em seu comunicado, a prefeitura de Campos informa que se enquadrou em todos os dispositivos legais previstos na Resolução Número 43 do Senado Federal, com as modificações introduzidas pela Resolução Número 02 de 2015, que tratam da recomposição das perdas desses Municípios em relação a recebimento de royalties e participações especiais. A nota observa que os municípios produtores de petróleo vinham negociando há vários meses com as instituições financeiras oficiais Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Campos saiu na frente e em breve os demais municípios produtores de petróleo devem concluir suas operações.
Em seu comunicado, a Prefeitura de Campos observa ainda que as perdas com as receitas royalties e participações especiais são maiores do que os valores inicialmente disponibilizados na operação. Em sua nota o Município ressalta: “Embora o valor esteja bem aquém das perdas do Município de Campos, mais de R$ 1 bilhão e 400 milhões, e dos demais Municípios da Região, em relação ao recebimento dos royalties e participações especiais, a concretização da referida cessão de crédito representa uma injeção substancial de recursos para toda região produtora de petróleo”.
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