"Justiça nega pedido do governo do Estado. Segundo a decisão, “o ente público não comprovou a alegada grave lesão à economia pública..."

                   O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, negou o pedido do Estado do Rio de suspender a decisão do titular da 8ª Vara de Fazenda Pública da Capital, juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, para que o governo estadual cumpra o calendário regular de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas, atendendo pedido da Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado do Rio de Janeiro. O governo do estado já recorreu da decisão e impetrou um agravo de instrumento que foi distribuído para a 20ª Câmara Cível do TJRJ.

                    Segundo a decisão, “o ente público não comprovou a alegada grave lesão à economia pública, sendo certo que meras alegações genéricas não têm o condão de sustentar o pedido formulado, nem tampouco a apresentação de planilha que não representa toda movimentação financeira do Estado”.
                    O desembargador cita a decisão dada em primeira instância de que o pagamento dos servidores deve ser uma prioridade no uso dos recursos públicos. “A decisão emanada do Juízo da 8ª Vara de Fazenda Pública embora tenha reconhecido a grave situação econômica do Estado do Rio, entendeu que o momento exigia a priorização dos recursos para pagamento dos servidores públicos, que não podem ser privados de seus recursos provenientes do salário, dada a natureza alimentar destes”.