Se muita gente já está de olho na eleição deste ano, é bom
lembrar que a disputa de 2012 ainda rende batalhas jurídicas. A Ação de
Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que gerou, em julho do ano passado, a
cassação da prefeita Rosinha Garotinho (PR) e do vice-prefeito Chicão Oliveira
(PR) (aqui), está na pauta desta segunda-feira (01/02/2016) do
Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ). A sessão ordinária começa às 17h.
Como a decisão em primeira instância não determinou o
afastamento do cargo, cabe ao TRE julgar a ação e determinar, ou não, o
afastamento. Uma decisão desfavorável ao grupo rosáceo pode mexer com o
tabuleiro político, já que tornaria Chicão, pré-candidato à Prefeitura,
inelegível, com base na Lei da Ficha Limpa e transformaria Edson Batista (PTB),
também pré-candidato, em prefeito interino.
O motivo da cassação foi a contratação de servidores
temporários através do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) para
atuarem nas secretarias de Educação, Família e Assistência, Planejamento e
Gestão, Saúde (através do Centro de Controle de Zoonoses), Desenvolvimento
Econômico e Petróleo, além das Fundações de Esportes e Oswaldo Lima. Para
o juiz Luiz Alfredo de Carvalho Junior, a contratação dos 1.166 funcionários
violou a igualdade de condições na competição eleitoral.
Na mesma ação foram declarados inelegíveis os seguintes
ex-secretários e secretários: Izaura Colodete Antonio de Sá, Magno Prisco
Pereira Neves, Ana Lúcia Sanguedo Boynard, Patrícia Cordeiro Alves, Marcelo
Neves Barreto, Geraldo Augusto Pinto Venâncio e Cesar Palma de Salles Ferreira.
A ação foi interposta pelo candidato a prefeito nas
ultimas eleições, Jose Geraldo e pelo PRP, representados pelo advogado Jose
Paes Neto.
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