Uma proposta de autoria do senador Ciro Nogueira
(PP-PI) quer estabelecer um marco regulatório para a legalização em espaços
físicos e online dos chamados jogos de azar no país, que
incluem bingos, caça-níqueis, o jogo do bicho e cassinos.
O relatório sobre o texto já foi apresentado pelo senador
Blairo Maggi (PR-MT) e pode ser votado na próxima quarta (9/12/15) na reunião da
Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional do Senado.
Como tramita em caráter terminativo, caso seja aprovada
pela comissão, a proposta segue direto para análise da Câmara dos Deputados,
sem necessidade de passar pelo plenário do Senado.
Os principais argumentos para a liberação é que o jogo já
existe no Brasil e que a arrecadação que o Estado pode conseguir com impostos é
significativa – pode chegar a R$ 15 bilhões por ano.
“Não podemos deixar de perceber que a atividade do jogo
no Brasil tem sido exercida, ainda que de modo ilegal. A ilegalidade acaba
desencadeando outro efeito perverso à sociedade, já que os recursos obtidos com
a exploração do jogo revertem-se para a corrupção de agentes públicos. Por
outro lado, ao se regulamentar o tema, esperamos extirpar a corrupção que hoje
existe e, ao mesmo tempo, concretizar um aumento expressivo das receitas
públicas, aumentando a arrecadação governamental”, destaca Maggi no relatório.
O senador Ciro Nogueira diz que o governo deixa de
arrecadar R$ 15 bilhões por ano em impostos pela falta de regulamentação dos
jogos de azar. Segundo ele, a aprovação do projeto contribuirá ainda para a
geração de milhares de novos empregos e fortalecerá a política de
desenvolvimento regional por meio do turismo.
Proposta
O texto traz a definição dos jogos que podem ser
explorados, os critérios para autorização e as regras para distribuição de
prêmios e arrecadação de tributos. Há ainda previsão de credenciamento máximo
de dez casas de bingo por município e que os cassinos funcionem ligados a
complexos integrados de lazer, construídos especificamente para esse fim, com
hotéis e restaurantes.
No relatório de Blairo Maggi, não há nenhum impedimento
para que políticos possam explorar casas de jogos. Uma das preocupações dos críticos
do texto é que, como a proposta prevê que caso sejam legalizadas, caberá aos
estados e ao Distrito Federal a prerrogativa de dar “autorização outorgada”
para a abertura e funcionamento desses estabelecimentos, políticos possam usar
influência para se beneficiar. No caso dos cassinos, as pessoas jurídicas
interessadas na exploração seriam previamente credenciadas pelo governo
federal.
O presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA),
no entanto, diz esse ponto ainda será discutido antes da votação da proposta e
que ele próprio poderá apresentar uma emenda nesse sentido.
Na Câmara:
A legalização do jogos de azar também está sendo debatida
pela Câmara dos Deputados. A Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos
no Brasil vem fazendo audiências públicas para chegar a um consenso em torno
das dezenas de propostas que tramitam na casa sobre o tema.
O Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, proibiu
os jogos por considerar, entre outros pontos, “que a tradição moral jurídica e
religiosa do povo brasileiro é contrária à prática e à exploração e jogos de
azar”. No caso dos bingos, a proibição veio em 2004. À época , o governo
federal editou uma medida provisória com a proibição após denúncias de que
então subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil , Waldomiro Diniz, teria
recebido propina para financiar a campanha de Carlos Augusto Ramos – mais
conhecido como Carlinhos Cachoeira, acusado de envolvimento com o jogo do
bicho.
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