"Antecipação dos royalties: Câmara tem nova sessão; Hirano retorna!"

        A nova votação desta segunda-feira é necessária em virtude do Senado ter republicado o Projeto de Resolução que autoriza a antecipação.

            O líder do Goveno, Mauro Silva,  encaminharia a votação de hoje

            A Câmara Municipal de Campos realizaria às 10h desta segunda-feira(17/08/2015) uma sessão extraordinária  para votar novamente o Projeto de Lei que autoriza a antecipação dos royalties do petróleo. A novidade fica por conta da volta do vereador Paulo Hirano, que estava afastado para tratamento de saúde.
             A aprovação do primeiro projeto, o de nº 0096/2015, que virou  Lei Municipal, se deu no dia 10 de junho em uma sessão tumultuada, com 13 votos favoráveis e 10 contrários
             A nova votação, de acordo com o líder do Governo Rosinha no Legislativo, vereador Mauro Silva (PTdoB),é  necessária em  virtude do Senado ter republicada o Projeto de Resolução que autoriza a operação de antecipação de receitas dos royalties.
              Ele ainda ressalta que a convocação da sessão extraordinária se deu antes da liminar concedida pela juíza da 3ª Vara Cível, Flávia Justus, na última quinta-feira, que vedou a operação de crédito. “A sessão não vai acontecer porque houve uma sentença judicial.Antes da decisão,  o presidente da Casa, Edson Batista, já havia decidido por uma nova sessão, já que o Senado republicou a lei que autoriza o empréstimo, em razão de um erro na publicação inicial. Estamos tranquilos em relação a tudo que ocorreu na sessão anterior”, afirmou Mauro Silva.



             Os vereadores de oposição conseguiram uma liminar, na última quinta-feira(13/08/2015), na Justiça,  para impedir a antecipação dos royalties do petróleo. Eles impetraram uma ação na Justiça alegando que a presença do vereador Kelinho(PR) na sessão da Câmara Municipal, em julho, que aprovou a antecipação, foi irregular.
             Na ação, os vereadores oposicionistas alegam que, com a volta do secretário Fábio Ribeiro (PR), o vereador Kellinho (PR), que é suplente, não poderia ter votado . Alegam ainda os oposicionistas  irregularidade no pedido de votação do requerimento do vereador Paulo Hirano (PR) que estava de licença médica.
             O Projeto de Resolução que permite a antecipação dos royalties foi idealizado pelo secretário de Governo Anthony Garotinho (PR), e apresentado no Senado Federal pelos senadores Marcelo Crivella (PRB/RJ) e Rose de Freitas (PMDB/ES), e aprovado por unanimidade no mês de maio.