'Garotinho articula e "Fundo dos Royalties" é aprovado!'
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Com articulação dos senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Rose de Freitas (PMDB-ES), e do ex-deputado federal e atual secretário de Governo de Campos, Anthony Garotinho (PR-RJ) junto ao vice-presidente da República, Michel Temer e ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi aprovado nesta quinta-feira no Plenário do Senado Federal, em Brasília, o texto substitutivo do Projeto de Resolução (PR) 15/2015 que vai socorrer financeiramente estados e municípios produtores de petróleo que sofrem com as perdas na arrecadação em função da crise mundial no setor. O projeto permite que os estados e municípios tomem empréstimos como antecipação de receitas. A promulgação do projeto será publicada hoje no Diário Oficial.
O PR, de autoria dos senadores Marcelo Crivella e Rose de Freitas e que altera a Resolução 43/2001, já havia sido aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no último dia 26, porém, com preocupação no item referente ao endividamento dos entes federativos. Uma emenda da senadora Rose de Freitas afastou a preocupação de que a recomposição das receitas de royalties e participação especial mediante a contratação de operações de crédito transferirá o problema para o próximo governante. O texto aprovado com o substitutivo deixa claro que as dívidas contratadas em 2015 e 2016 terão que ser obrigatoriamente pagas até o fim de 2016, no caso dos municípios, e até o fim de 2018, no caso dos estados.
Na prática, o projeto funciona como um fundo de recomposição de perdas na arrecadação de estados e municípios produtores, uma vez que autoriza a antecipação de receita dos royalties para operações de crédito por até 20 anos, desde que as parcelas não ultrapassem 10%, permitindo que estados e municípios produtores adquiram empréstimos com valor equivalente à diferença entre o que receberam entre 2013 e 2014, e o menor valor que receberão entre os anos de 2015 e 2016. Desses recursos, 40% poderão ser utilizados livremente e 60% para uso em educação e saúde.
Na justificativa do projeto, os autores argumentaram que, estados e municípios produtores de petróleo enfrentaram drástica redução de suas receitas depois que o barril do petróleo caiu de US$ 115, em agosto de 2014, para US$ 45, em dezembro do mesmo ano. Em janeiro de 2015, o barril continuou sendo comercializado por menos de US$ 50, e prevê-se que neste ano o valor médio fique em torno de US$ 60.
Situação semelhante é enfrentada pelas unidades federativas que recebem recursos das compensações pela extração de recursos minerais e pela exploração de recursos hídricos para geração de energia elétrica. Garotinho, que esteve em Brasília para acompanhar a votação, analisou a situação. "Acho que demos uma importante contribuição para equacionar a situação financeira em diversos municípios do Rio de Janeiro, do Espírito Santo e de outros estados produtores, além de salvar as finanças públicas desses estados e municípios que vinham acumulando perdas insuportáveis", disse.
Conforme O Diário apurou junto a assessores dos senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Rose de Freitas (PMDB-ES), a presença do ex-governador e atual secretário de Governo de Campos, Anthony Garotinho foi decisiva para aprovação do projeto. Na noite de quarta-feira (27/05/2015), Garotinho jantou com o presidente do Senado, Renan Calheiros que lhe comunicou que estava sofrendo pressão do governo federal para não colocar o projeto em pauta. Garotinho então argumentou que as finanças dos estados e municípios haviam chegado ao limite do suportável. Renan pediu a Garotinho que chegasse cedo ontem ao Plenário e conversasse com o líder do governo no Senado, senador Delcício do Amaral (PT-MS). A conversa entre Garotinho e Delcídio durou cerca de meia hora, mas o líder do governo se manteve irredutível e pediu prazo até a próxima terça-feira (02) para se posicionar.
Não satisfeito, Garotinho se reuniu com os senadores Crivella e Rose de Freitas, autores do projeto, no gabinete da senadora de onde ligou para o vice-presidente da República, Michel Temmer, que prometeu manter contato com Delcídio para tentar fazer com que ele mudasse sua posição. Garotinho, Crivella e Rose foram novamente a Delcídio, que se manteve irredutível. A partir de então, Garotinho e Crivella começaram a fazer um trabalho de "pé de ouvido" junto aos senadores, inclusive colocando alguns deles em contato com a Prefeita de Campos, Rosinha Garotinho para que ela reforçasse os pedidos pela aprovação do projeto.
Percebendo que o líder do governo estava irredutível, mas que Temmer estava a favor da votação e a maioria estava convencida, Renan Calheiros 'deu um golpe de mestre': inverteu a pauta, pediu para ir ao banheiro e colocou o ex-líder do governo, senador Romero Jucá na presidência da sessão. Sem tempo, nem mesmo para o governo se articular, em menos de dois minutos, Jucá assumiu os trabalhos e disse: "Há sobre a mesa requerimento de preferência para votação do PR que altera a Resolução 43 do Senado de autoria dos senadores Marcelo Crivella e Rose de Freitas. Aqueles que concordam, permaneçam como estão. Aprovado. Vamos ao requerimento. Há uma emenda de Crivella que modifica o relatório da CAE de autoria do senador Antônio Carlos Valadares. Quem é a favor permaneça como se encontra. Está aprovado".
Menos de um minuto depois, Renan retornou e reassumiu a sessão, comunicando que a promulgação do PR sairia no Diário Oficial de hoje. No Plenário, o senador do ES, Magno Malta abraçou Garotinho, Crivella e a deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), que também acompanhou a votação. Juntos, eles comemoraram o que consideram uma vitória do povo dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.
O PR, de autoria dos senadores Marcelo Crivella e Rose de Freitas e que altera a Resolução 43/2001, já havia sido aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no último dia 26, porém, com preocupação no item referente ao endividamento dos entes federativos. Uma emenda da senadora Rose de Freitas afastou a preocupação de que a recomposição das receitas de royalties e participação especial mediante a contratação de operações de crédito transferirá o problema para o próximo governante. O texto aprovado com o substitutivo deixa claro que as dívidas contratadas em 2015 e 2016 terão que ser obrigatoriamente pagas até o fim de 2016, no caso dos municípios, e até o fim de 2018, no caso dos estados.
Na prática, o projeto funciona como um fundo de recomposição de perdas na arrecadação de estados e municípios produtores, uma vez que autoriza a antecipação de receita dos royalties para operações de crédito por até 20 anos, desde que as parcelas não ultrapassem 10%, permitindo que estados e municípios produtores adquiram empréstimos com valor equivalente à diferença entre o que receberam entre 2013 e 2014, e o menor valor que receberão entre os anos de 2015 e 2016. Desses recursos, 40% poderão ser utilizados livremente e 60% para uso em educação e saúde.
Na justificativa do projeto, os autores argumentaram que, estados e municípios produtores de petróleo enfrentaram drástica redução de suas receitas depois que o barril do petróleo caiu de US$ 115, em agosto de 2014, para US$ 45, em dezembro do mesmo ano. Em janeiro de 2015, o barril continuou sendo comercializado por menos de US$ 50, e prevê-se que neste ano o valor médio fique em torno de US$ 60.
Situação semelhante é enfrentada pelas unidades federativas que recebem recursos das compensações pela extração de recursos minerais e pela exploração de recursos hídricos para geração de energia elétrica. Garotinho, que esteve em Brasília para acompanhar a votação, analisou a situação. "Acho que demos uma importante contribuição para equacionar a situação financeira em diversos municípios do Rio de Janeiro, do Espírito Santo e de outros estados produtores, além de salvar as finanças públicas desses estados e municípios que vinham acumulando perdas insuportáveis", disse.
Conforme O Diário apurou junto a assessores dos senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Rose de Freitas (PMDB-ES), a presença do ex-governador e atual secretário de Governo de Campos, Anthony Garotinho foi decisiva para aprovação do projeto. Na noite de quarta-feira (27/05/2015), Garotinho jantou com o presidente do Senado, Renan Calheiros que lhe comunicou que estava sofrendo pressão do governo federal para não colocar o projeto em pauta. Garotinho então argumentou que as finanças dos estados e municípios haviam chegado ao limite do suportável. Renan pediu a Garotinho que chegasse cedo ontem ao Plenário e conversasse com o líder do governo no Senado, senador Delcício do Amaral (PT-MS). A conversa entre Garotinho e Delcídio durou cerca de meia hora, mas o líder do governo se manteve irredutível e pediu prazo até a próxima terça-feira (02) para se posicionar.
Não satisfeito, Garotinho se reuniu com os senadores Crivella e Rose de Freitas, autores do projeto, no gabinete da senadora de onde ligou para o vice-presidente da República, Michel Temmer, que prometeu manter contato com Delcídio para tentar fazer com que ele mudasse sua posição. Garotinho, Crivella e Rose foram novamente a Delcídio, que se manteve irredutível. A partir de então, Garotinho e Crivella começaram a fazer um trabalho de "pé de ouvido" junto aos senadores, inclusive colocando alguns deles em contato com a Prefeita de Campos, Rosinha Garotinho para que ela reforçasse os pedidos pela aprovação do projeto.
Percebendo que o líder do governo estava irredutível, mas que Temmer estava a favor da votação e a maioria estava convencida, Renan Calheiros 'deu um golpe de mestre': inverteu a pauta, pediu para ir ao banheiro e colocou o ex-líder do governo, senador Romero Jucá na presidência da sessão. Sem tempo, nem mesmo para o governo se articular, em menos de dois minutos, Jucá assumiu os trabalhos e disse: "Há sobre a mesa requerimento de preferência para votação do PR que altera a Resolução 43 do Senado de autoria dos senadores Marcelo Crivella e Rose de Freitas. Aqueles que concordam, permaneçam como estão. Aprovado. Vamos ao requerimento. Há uma emenda de Crivella que modifica o relatório da CAE de autoria do senador Antônio Carlos Valadares. Quem é a favor permaneça como se encontra. Está aprovado".
Menos de um minuto depois, Renan retornou e reassumiu a sessão, comunicando que a promulgação do PR sairia no Diário Oficial de hoje. No Plenário, o senador do ES, Magno Malta abraçou Garotinho, Crivella e a deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), que também acompanhou a votação. Juntos, eles comemoraram o que consideram uma vitória do povo dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.
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